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ALIQUOTA ISS NA NFS

ERICK BARREIRO

Erick Barreiro

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 7 semanas Segunda-Feira | 27 maio 2024 | 21:30

Caros colegas, minha dúvida é a seguinte:
Se uma empresa optante pelo simples nacional for emitir uma nota fiscal de serviços em 06/2024, a alíquota efetiva utilizada no ato da emissão da NFS será calculada com base na receita bruta dos meses 06/2023 a 05/2024 ou dos meses 05/2023 a 04/2024 ? Qual o embasamento legal para tal ato?

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