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ISS destacado com percentual menor na Nota Fiscal, porém na apuraçaõ do DAS estava correto.

FERNANDO LOZANO

Fernando Lozano

Bronze DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 6 semanas Quinta-Feira | 30 maio 2024 | 12:13

Destaquei o ISS em algumas Notas Fiscais com percentual abaixo do correto, quando percebi ja tinha passado um tempo, mas quando consultei na apuração do DAS do Simples Nacional o valor cobrado estava correto (não seguiu o que coloquei na Nota Fiscal) , alguém sabe explicar porque? E se o valor do ISS na Nota Fiscal que está menor pode trazer algum problema futuro.

JIMI ANALISTA FISCAL TRIBUTARIO BELÉM/PA

Jimi Analista Fiscal Tributario Belém/pa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 6 semanas Quinta-Feira | 30 maio 2024 | 15:22

Fernando Lozano,
Ao destacar o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) em uma Nota Fiscal com um percentual abaixo do correto, podem ocorrer algumas situações problemáticas, mesmo que o valor tenha sido recolhido corretamente no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) . Se o serviço prestado está sujeito à retenção do ISS na fonte pelo tomador, o valor destacado incorretamente na Nota Fiscal pode levar o tomador a reter um valor menor do que o devido.Muitas prefeituras exigem que o tomador retenha o ISS com base no valor destacado na Nota Fiscal, e não na alíquota correta. Nesse caso, se o valor do ISS estiver menor na Nota, o tomador poderá reter um valor insuficiente, causando uma retenção indevida e gerando uma possível autuação futura. Algumas prefeituras geram relatórios de pendências fiscais com base nos valores destacados nas Notas Fiscais, e não nos valores efetivamente recolhidos.Se o valor do ISS destacado na Nota Fiscal estiver menor que o devido, esses relatórios podem apontar uma divergência entre o valor destacado e o valor recolhido, mesmo que o recolhimento tenha sido feito corretamente no DAS.
Para obter orientações específicas sobre o procedimento correto a ser adotado em seu município, sugiro consultar a Secretaria de Finanças ou órgão responsável pela tributação local.

Jimi Analista Fiscal-tributário Belém/Pará
Especialidade fiscal-tributária:
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FERNANDO LOZANO

Fernando Lozano

Bronze DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 6 semanas Sexta-Feira | 31 maio 2024 | 13:15

Muito obrigado pelo esclarecimento Jimi, só pra constar não é ISS retido, na Prefeitura tiro normalmente a CND de ISS como tudo correto sem débitos e como isso já faz um tempo dá um certo medo de remexer no passado e gerar algum problema presente, o que acha?

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