Devolução CFOP 5411

Boa dia/tarde/noite à todos.

Estou com uma dúvida sobre notas de devolução e icms.

Em notas de devoluções que fazem uso do CFOP 5411 deve haver incidência de ICMS à pagar? Em meu entendimento, isso não seria necessário pois o ICMS já foi pago na compra, ou estou errada?

A nota de devolução em questão não foi feita pelo meu cliente, e sim pelo fornecedor que recebeu a mercadoria devolvida, porém há icms st destacado na nota e o sistema que faço uso incidiu o imposto. 

Alguém pode me ajudar, se possível com base legal para que eu possa estudar sobre o assunto.

Obrigada!

Boa tarde,

A devolução de mercadoria é a operação que tem por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior, conforme inciso IV do artigo 4º do Regulamento do ICMS, transcrito abaixo:
“Artigo 4º - Para efeito de aplicação da legislação do imposto, considera-se
...
IV - devolução de mercadoria, a operação que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior; “
Conforme item 2 da Decisão Normativa CAT-04, de 26-2-2010, transcrita no final da resposta, “a Nota Fiscal relativa à devolução reproduzir todos os elementos constantes da Nota Fiscal anterior, emitida pelo fornecedor”.
Portanto na NF-e de devolução deve ser informado o mesmo CST ou CSOSN constante na NF-e do fornecedor e nos casos em que a legislação vede o destaque do imposto na NF-e de devolução, como nos casos

Obs.: REGULAMENTO DE SP

At. te