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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ITCMD Rebanho na Sucessão

Regina aparecida da silva fonseca

Regina Aparecida da Silva Fonseca

Prata DIVISÃO 1, Autônomo(a)
há 2 semanas Segunda-Feira | 17 junho 2024 | 15:16

Prezados, Boa Tarde!
Estou tratando de uma situação especial. Na sucessão uma fazenda na pessoa física, os herdeiros recolheram o ITCMD sobre  o valor de mercado da fazenda que na ocasião a Fazenda apresentou valores maiores e foi preciso recolher a diferença. Como fica o rebanho, deve também ser tributado ITCMD? ou por ser um bem semovente e afazenda irá apurar a contabilização da atividade rural não se aplicaria? Não achei jurisprudência sobre e ainda, caso a fazenda herdada fosse agricultura, não haveria onde aplicar o imposto visto que já foi recolhido pelo valor de mercado da fazenda ou não?
Enfim, se alguém puder ajudar aclarar essas dúvidas, ficarei muito grata.
Att,

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