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Venda de ativo

Lucimara Pioto Muniz

Lucimara Pioto Muniz

Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 2 semanas Quinta-Feira | 20 junho 2024 | 11:13

Bom dia, 
Trabalho em uma empresa, onde umas das atividades que ela possui é venda de veículo. Caso, ela compre um veículo para revenda de uma empresa, que está vendendo seu ativo imobilizado ( visto que ela não possui atividade de venda de veículo) , eu posso me creditar do ICMS ? Alguém sabe a base legal que eu possa encontrar essa informação ? 
Desde já agradeço, 
At, 
Lucimara

JIMI ANALISTA FISCAL TRIBUTARIO BELÉM/PA

Jimi Analista Fiscal Tributario Belém/pa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 2 semanas Quinta-Feira | 20 junho 2024 | 16:00

Lucimara Pioto Muniz,
quando sua empresa compra um veículo para revenda de outra empresa que está vendendo seu ativo imobilizado, é importante considerar o tempo em que o veículo permaneceu no ativo imobilizado da empresa vendedora. Se a venda ocorrer após 12 meses de permanência no ativo imobilizado, não haverá incidência de ICMS conforme o Artigo 7º, Inciso XIV, do RICMS/SP, e, portanto, não haverá direito ao crédito do ICMS para a empresa compradora. No entanto, se a venda ocorrer antes de completar 12 meses, haverá incidência de ICMS, cabendo uma analise de creditamento pela sua empresa. Sugiro leitura do estabelecido na Resposta à Consulta Tributária 19753/2019 e o Artigo 3º do Decreto 50.977/2006.
Havendo necessidade de serviços de suporte fiscal e tributario fico a disposição.

Jimi Analista Fiscal-tributário Belém/Pará
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