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Iniciante DIVISÃO 1, Analista Meu cliente, Varejista, enquadrado em regime de lucro real, nos comunicou que no mês anterior, foi identificado pelo sistema que itens que deveria ter sido cadastrado a 17% estava 25% de ICMS, gerando um débito a maior.
Lembro-me que existe um valor máximo de estorno em Vrte( como ajuste), só não me recordo onde está.
Poderiam me ajudar?
Kaik Rodrigues Vieira
Articulista , Contador(a) Olá conterrâneo.
Sobre esse limite, não é estipulado no RICMS/ES, sendo portanto o valor do estorno do crédito igualmente proporcional ao valor apurado a maior.
O que há "limite" é para crédito presumido do ICMS, que a depender fica limitado a 7%.
Base:
Artigo 5º Lei 7.000/01, Art. 102,§3, II, Art. 530-L-R-K do RICMS/ES
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