Boa tarde, poderia me tirar uma dúvida sobre Remessa em Garantia. Somos assistência técnica o Fabricante emite a [url=https://www.contabeis.com.br/tributario/nota-fiscal/]nota fiscal[/url] como Remessa em Garantia [url=https://www.contabeis.com.br/tributario/cfop/]CFOP[/url] 6.494, temos que pagar o [url=https://www.contabeis.com.br/tributario/icms/]ICMS[/url] sobre essa nota? Nesse caso assistência não está comprando a mercadoria vem para fazer o serviço.

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respostas 1

acessos 194

REMESSA EM GARANTIA CFOP 6.949

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Cristina

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)

há 19 semanas Quinta-Feira | 20 junho 2024 | 16:20

Boa tarde, poderia me tirar uma dúvida sobre Remessa em Garantia. Somos assistência técnica o Fabricante emite a nota fiscal como Remessa em Garantia CFOP 6.494, temos que pagar o ICMS sobre essa nota? Nesse caso assistência não está comprando a mercadoria vem para fazer o serviço.

Kaik Rodrigues Vieira

Articulista , Consultor(a) Contabilidade

há 18 semanas Terça-Feira | 25 junho 2024 | 09:08

Cristina,

Não há incidência de ICMS nesse tipo de operação, pois trata-se apenas de uma reposição de estoque.

Base:
Cláusula Quarta e Quinta, CONVÊNIO ICMS 27, DE 30 DE MARÇO DE 2007

"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador e ex-Perito Judicial
CRC: 0021187/O - ES

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