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Cristina
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Boa tarde, poderia me tirar uma dúvida sobre Remessa em Garantia. Somos assistência técnica o Fabricante emite a nota fiscal como Remessa em Garantia CFOP 6.494, temos que pagar o ICMS sobre essa nota? Nesse caso assistência não está comprando a mercadoria vem para fazer o serviço.
Kaik Rodrigues Vieira
Articulista , Contador(a) Cristina,
Não há incidência de ICMS nesse tipo de operação, pois trata-se apenas de uma reposição de estoque.
Base:
Cláusula Quarta e Quinta, CONVÊNIO ICMS 27, DE 30 DE MARÇO DE 2007
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