x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 55

ICMS SOBRE FRETE

Lorena Rodrigues

Lorena Rodrigues

Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 semanas Sexta-Feira | 21 junho 2024 | 16:49

A empresa do Ceará comprou de SP, a mercadoria está no PROTOCOLO ICMS 22/2008, onde o ICMS ST é recolhido pelo remetente. Porém ao chegar a mercadoria foi cobrado ICMS ST sobre o frete FOB.
Gostaria de saber se esse frete é devido ICMS ST ou antecipado?

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 4 semanas Sexta-Feira | 21 junho 2024 | 17:34

Obrigado, Lorena,  por confiar em nossas respostas, 

O frete FOB (Free on board) não integra a base de cálculo do ICMS-ST. De acordo com a Lei Complementar 87/1996, o frete só é incluído na base de cálculo do ICMS próprio quando for CIF (Cost, Insurance and Freight). No entanto, para o ICMS-ST, o frete, seja CIF ou FOB, integra a base de cálculo. Quando o ICMS-ST é recolhido pelo cálculo do diferencial de alíquotas, o frete FOB não é incluído na base de cálculo

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida! 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.