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Shirley
Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a) Olá pessoal!
Estou com cliente que apareceu com uma dívida de quase R$ 7.000,00 de TFE relacionado a equipamentos, porém ele não movimenta a empresa e nem tem equipamentos. Ele não tem loja física, indústria ou algo do tipo.
Como faço para cancelar essa dívida? É possível cancelar ou contestar?
Por favor, alguém poderia me orientar?
Obrigada.
Luciano de Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Advogado(a) Obrigado por perguntar, é uma questão muito pertinente.
Para cancelar a dívida de TFE, apresente uma contestação formal na prefeitura, comprovando a inexistência de equipamentos e a inatividade da empresa. Baseie-se na Lei Complementar nº 116/2003, que rege o ISS, e na Lei nº 13.105/2015, que regula o Código de Processo Civil, permitindo a impugnação de cobranças indevidas.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
74,
Shirley
Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a) Luciano !
Muito obrigada
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