Restituição/Compensação de ICMS no simples nacional

“Na recuperação de ICMS de empresa do Simples, precisa de cartão de não utilização por parte dos clientes, daquele valor que consta em dados adicionais da NFe? ”

Olá,
O cartão de não utilização é um documento que comprova que determinado valor constante nos dados adicionais da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) não foi utilizado pelo cliente. Esse procedimento é relevante para fins de restituição de ICMS.
Aqui estão os passos para solicitar o cartão de não utilização:
1. Verifique os dados adicionais da NFe: Primeiro, confirme se há algum valor específico nos dados adicionais da NFe que precisa ser considerado para a restituição. Esses dados podem incluir informações sobre devoluções, descontos ou outros ajustes.
2. Emita o cartão de não utilização: O cartão de não utilização é emitido pelo contribuinte (ou seja, a empresa) e deve conter as seguintes informações:
- 2.1 Valor não utilizado: O montante que consta nos dados adicionais da NFe. 
- 2.2 Motivo: Explique o motivo pelo qual esse valor não foi utilizado (por exemplo, devolução de mercadoria, desconto não aplicado etc.). 
3. Solicite a restituição do ICMS: Com o cartão de não utilização em mãos, você pode solicitar a restituição do ICMS junto à Secretaria da Fazenda Estadual. O procedimento varia de estado para estado, mas geralmente envolve preencher um formulário específico e apresentar os documentos necessários.