FRETE EM NOTA DE RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

Bom dia,

Cliente fez uma nota da seguinte forma.

Item 1 - cfop 5124 - Industrialização Efetuada (Frete 54,76)
Item 2 - cfop 5902 - Retorno da mercadoria utilizada (Frete 21,73)
Item 3 - cfop 5902 - Retorno da mercadoria utilizada (Frete 3,51)

Frete total 80,00

Cliente está informando que o frete não deveria ser rateado em todos produtos e incidir somente sobre a industrialização. Gostaria de saber qual é o correto, para ajustar nosso sistema de acordo.

Se possível informar a base legal.

"Obrigado por essa pergunta instigante."

De acordo com a legislação brasileira, quando há retorno de mercadoria utilizada na industrialização (CFOP 5902), o frete deve ser rateado apenas sobre a industrialização. Já o CFOP 5124, que se refere à industrialização efetuada, também inclui o frete. Base legal: CFOP 5902 - remessas de insumos para industrialização por encomenda CFOP 5124 - transferência de mercadoria com serviço executado

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO|94,