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Edilaine Inocencio
Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal Bom dia,
Alguém conseguiu receber retorno do Sefaz de como escriturar as empresas que possui benefício fiscal, já que os códigos RJ038003 e RJ008006 teve vigência até o dia 31/12/2023. Entrei em contato com o Sefaz e me responderam para aguardar a publicação da regulamentação.
Atenciosamente,
Luciano de Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Advogado(a) "Agradeço por trazer essa questão à tona."
A vigência dos códigos RJ038003 e RJ008006, utilizados para estornos de débitos fiscais, encerrou-se em 31/12/2023. Até o momento, o Sefaz não publicou novos códigos de ajuste em substituição. Recomenda-se aguardar a regulamentação oficial para escriturar as empresas com benefícios fiscais
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
104º
Edilaine Inocencio
Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal Bom dia Luciano,
Muito obrigada pela resposta.
William
Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
Sidney Costa
Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas Nenhum regime especial utiliza mais estes ajustes, pois não existe mais Regimes Especiais baseados em “TRIBUTAÇÃO SOBRE FATURAMENTO”, “TRIBUTAÇÃO SOBRE RECEITA” OU “TRIBUTAÇÃO SOBRE SAÍDA” (
Manual de Benefício Fiscais
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