TRANSFERENCIA INTERESTADUAL DE ATIVO IMOBILIZADO

Bom dia.
Trabalho em uma empresa de transporte, precisamos emitir uma nota fiscal de transferência de ativo imobilizado de Goias para São Paulo, o bem não possui credito de ICMS a transferir, a nota fiscal de transferência será tributada de ICMS?

Obrigado pela pergunta!

A transferência de ativo imobilizado entre filiais de uma mesma empresa, sem crédito de ICMS a transferir, é isenta de ICMS conforme o Convênio ICMS 52/2017, desde que observadas as condições estabelecidas. A nota fiscal deve ser emitida para documentar a operação, mas não há incidência de imposto sobre a transferência.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
@dr.luciano.adv
Oculto
157º

Boa tarde Dr. Luciano.
Agradeço pela resposta, mas acabei não formulando corretamente a pergunta, o bem em questão seria um Ônibus usado ano de fabricação 2018, tentamos emitir uma nota fiscal com o CST 041, e o fisco rejeitou o documento,  solicitando o código do benefício fiscal, fizemos um questionamento ao fisco de Goiás, eles citaram "CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023" para embasamento para emissão da nota fiscal tributando ICMS. Entretanto, o bem em questão não possui créditos a transferir. A dúvida seria, como emitir este documento sem destaque do imposto e a base legal.