Código para Atividade para mobilização de equipes e equipamentos para execução de obras

Olá, boa tarde!

Somos uma empresa de engenharia  e quando iniciamos uma obra, é feita a mobilização que é o transporte de máquinas, equipamentos, pessoal e instalações provisórias necessárias para a perfeita execução das obras.  Gostaríamos de saber se existe algum código com essa atividade para emissão de NF de serviços, pois normalmente colocamos tudo como 7.02 onde há retenção de INSS. Como emitimos NFs separadas, da mobilização e da execução, gostaríamos da orientação se há a possibilidade de fazer a NF da mobilização com uma atividade que não haja a retenção do INSS.

Att.

Gratidão pela pergunta! Que Deus abençoe seu trabalho e lhe conceda sabedoria e sucesso.

Para a mobilização de obras, use o CNAE principal da empresa de engenharia. Para evitar retenção de INSS, utilize o CNAE 42.13-8-00 (Construção de rodovias e ferrovias) ou similar, que não exige retenção previdenciária. Consulte o art. 117 da IN RFB nº 971/2009 para mais detalhes sobre retenções na emissão de NFs de serviços.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
@dr.luciano.adv
Oculto
 165º,