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Ronei
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal Boa tarde
Tenho uma grande duvida sobre recolhimento de ICMS em transferência de mercadorias entre filiais de estados diferentes. Se a filial de SP comprar uma mercadoria ex. tênis, e transferir para ser vendido na matriz e MG, esta operação tem que recolher diferença de ICMS ou não. Levando em consideração de quem compra está em SP e de quem vende está em MG, pois se a matriz comprar direto de SP ela tem que pagar diferença de ICMS.
Att
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Agradeço pela sua pergunta. Que Deus sempre abençoe seu trabalho e lhe conceda grandes conquistas.
Sim, na transferência de mercadorias entre filiais de estados diferentes, deve-se recolher a diferença de ICMS, conforme Convênio ICMS 93/2015 e o artigo 155, § 2º, inciso VII da Constituição Federal. A filial em SP deve calcular e recolher o ICMS diferencial para MG, mesmo que a matriz comprasse diretamente de SP, a diferença seria devida.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
@dr.luciano.adv (instagram)
Oculto (whastapp)
252º,
Ronei
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal Boa tarde Luciano
Obrigado pela resposta.
Rafael Cirico
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde, tudo bem? Aproveitando o gancho da pergunta mas com um porém de um caso que tenho aqui.
E se a empresa for optante pelo simples nacional também precisará recolher?
Agradeço a atenção
Dirceu Pereira
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Boa tarde, Ronei!
O Difal é devido quando de aquisições de imobilizado e uso/consumo.
Att
Dirceu
Larissa de Oliveira
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Bom dia!
Neste caso o DIFAL não é devido.
O DIFAL é devido nas compras de mercadorias interestaduais destinadas a uso e consumo e ativo imobilizado ou a venda de mercadorias para consumidor final localizado em outra UF (desde que não contribuinte).
No caso da transferência, sua nota será emitida conforme o ICMS de saída do seu estado, aplicando a alíquota vigente.
No caso dos itens ST, a saída será feita no CST 060 e sem retenção de ST na nota fiscal.
Toda a legislação mencionada acima (Convênio de ICMS 93/2015 e Artigo 155 da Constituição Federal de 1988) discorre exclusivamente pra consumidor final.
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