Compra ICMS-ST Mercadoria para revenda

Empresa comercial de revenda de pneus, compra de um fornecedor de pneu novo dentro do Estado com a CFOP 5403 com ICMS-ST e mais o destaque de 12% ICMS da operação, vai ser revendido para consumidor final CFOP 5405, minha dúvida, posso me creditar desse ICMS da operação de 12% destacado nessa NF de compra?

Gratidão pela pergunta! Que Deus abençoe seu trabalho e lhe conceda sabedoria e sucesso.

De acordo com a legislação brasileira e as normas contábeis aplicáveis, quando uma empresa comercial de revenda de pneus adquire mercadorias com destaque de ICMS na nota fiscal de compra, ela pode se creditar desse imposto. No entanto, é importante observar que o crédito de IPI não é gerado para produtos destinados à revenda. Portanto, o ICMS destacado na NF de compra pode ser aproveitado como crédito, mas o IPI não. As exceções estão previstas no regulamento do IPI1. Além disso, ao emitir a nota fiscal de devolução, o CNPJ optante pelo Simples Nacional deve indicar a base de cálculo e o ICMS destacado nos campos próprios da nota, conforme a Resolução CGSN 94/2011, art. 57, § 7ºEspero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO

Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
@dr.luciano.adv (instagram)
Oculto (whastapp)
303º, 

Jose, boa tarde

quando da entrada NAO  deverá se creditar,  bem como na sua venda será no CFOP 5405   e sem destaque do ICMS

o produto quando consta na nota o cfop 5403 significa que o produto é ICMS  ST,   que o fabricante  já recolheu o ICMS devido ,   

normalmente o ICMS  é destacado quando o vendedor é o FABRICANTE DO PRODUTO

veja as diferenças

5403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte  SUBSTITUTO   -->       é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS

5405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte SUBSTITUIDO  -->   : é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.

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