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Cancelamento NF-e extemporâneo (SIPET) SEFAZ SP

Silvani Sales

Silvani Sales

Bronze DIVISÃO 4, Coordenador(a) Fiscal
há 11 horas Segunda-Feira | 15 julho 2024 | 09:24

Bom dia Pessoal,

Alguém já realizou cancelamento extemporâneo através do SIPET - SEFAZ SP?
Como faço para consultar o protocolo de cancelamento?
Porque na descrição dos procedimentos para abertura do processo administrativo informa que o protocolo será disponibilizado no DEC do contribuinte, porém já tem quase dois meses, já foi deferido e nada desse número de protocolo para realização do cancelamento.
A cliente está me cobrando uma resposta e nenhuma consultoria consegue me ajudar, tampouco os telefones da secretaria atendem.
Será que é preciso agendamento na Rangel pestana?
Alguém poderia me ajudar?

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 horas Segunda-Feira | 15 julho 2024 | 17:11

Boa tarde

Verifique se no seu caso existem todos os pré-requisitos abaixo:
Serviço destinado a receber solicitações de cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas após o prazo de 480 horas de autorização de emissão (pois antes desse prazo é possível a solicitação de cancelamento via próprio sistema da NF-e)

São requisitos para se prosseguir com a solicitação por aqui:

- A NF-e tenha sido emitida há mais de 6 meses OU

- A NF-e tenha sido emitida há mais de 480h E o destinatário estiver localizado em outra UF, no exterior ou for pessoa física sem certificado digital

Observação nº 1: Se a NF-e foi emitida há menos de 6 meses E o destinatário for pessoa jurídica localizada no Estado de São Paulo ou pessoa física com certificado digital: verificar procedimento em: portal.fazenda.sp.gov.br

Observação nº 2: Vale ressaltar que não é possível cancelar uma NF-e que esteja vinculada a CT-e ou MDF-e válido, manifestação de confirmação da operação sem posterior manifestação de desconhecimento, averbação para exportação autorizada ou outro evento registrado que impossibilite o cancelamento da NF-e.

Fonte: Sefaz SP

Telma, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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