Compra com icms e vende isento

Boa tarde,

Tenho uma empresa de INSUMOS AGRICOLAS que compra a maioria de suas mercadorias para revenda de outro estado, nessa compras ela se credita do ICMS, mais essas mercadorias aqui dentro do estado de SC para a VENDA são isentos. O que fazer com o credito do ICMS acumulado.

Caro Marcelo Franco,
boa noite.

Aqui em Goiás, no caso dos INSUMO AGRÍCOLAS, esse crédito nas entradas deve ser estornado quando das saídas internas (quando há isenção de ICMS) , e mantido somente para as vendas tributadas, ou seja, nas operações INTERESTADUAIS. Então se você vende somente p/ dentro do estado, não há o que se falar em manutenção de crédito.

Mas como relatado acima, procedimento este praticado em Goiás.

Verificar na legislação do seu estado a respeito.

Abç.

Hugo.

Caro Marcelo, aqui no estado de SP, o artigo que trata da isenção para insumos, traz em seu § 3, a previsão do aproveitamento de credito.

Veja no Regulamento de S. Catarina, se lá traz alguma orientação.


ANEXO I - ISENÇÕES

(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

Artigo 41 (INSUMOS AGROPECUÁRIOS) - Operações internas realizadas com os insumos agropecuários a seguir indicados (Convênio ICMS-100/97, cláusulas primeira, com alteração dos Convênios ICMS-97/99 e ICMS-8/00, segunda, terceira, quinta e sétima, e Convênio ICMS-5/99, cláusula primeira, IV, 29):


§ 3º - Não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com esta isenção.

valeu pessoal

Bom dia Marcelo!

No RICMS/SC a manutenção do crédito de ICMS para este caso é garantida pelo Art. 34-A, Cap. V, Seção I, Anexo 02.

Art. 34-A. Nas operações previstas nesta Seção fica assegurada a manutenção integral do crédito do imposto.

§ 1º O contribuinte deverá fazer relatório mensal de suas compras de insumo e da destinação dada às mercadorias, identificando, quando for o caso, as empresas destinatárias.

§ 2º O relatório a que se refere o § 1º ficará sob a guarda do contribuinte, devendo ser apresentado ao fisco sempre que solicitado.

Att,
Ericke

Tenho uma empresa na mesma situação, contudo no Estado do RJ, onde pelo regulamento do ICMS do Estado diz:

Artigo 34 - "Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações isentas ou não-tributadas"

E mais...

Artigo 35 - "É vedado o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou a prestação de serviços a ele feita:
(...)
II - Para comercialização ou prestação de serviços, quando a operação ou prestação subsequente for beneficiada por isenção ou não-incidência, exceto as destinadas ao exterior."

E no artigo 37 - " O contribuinte efetuará o estorno do imposto creditado smepre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:
I - For objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta,(...)"

Contudo diz no Artigo 36 - Operações tributadas posteriores às saídas dão ao estabelecimento o direito ao crédito do imposto cobrado nas operações anteriores às isentas ou não-tributadas sempre que a saída isenta ou não tributada seja relativa a produtos agropecuários.

Mas coloca uma clausura que praticamente inviabiliza o crédito:

2§ - Antes da remessa da mercadoria, a Nota Fiscal será visada pela repartição de circunscrição do contribuinte, à vista da documentação que comprove a tributação em operação anterior.

Como aproveitar um crédito tendo que visar na repartição a nota antes da remessa da mercadoria?

Dessa forma caso não queira aproveitar o crédito das compras originadas de outro estado devo dar entrada na nota já como isenta para dessa forma não aproveitar os créditos ?

Ou entro como tributada, como está registrada na nota, e estorno os créditos mensalmente?

Alguma sugestão de como melhor proceder ?

Eu tenho uma dúvida : meu cliente em SP quer vender para outros estados e não sabe como proceder, ele está no SN, tem que recolher GNRE e enviar com a alíquota interna do cliente paga (no casom RJ, 12%) ??