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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Venda de imóvel com dação em pagamento-tributos

Marisa Almeida Marques

Marisa Almeida Marques

Iniciante DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 22 horas Sexta-Feira | 26 julho 2024 | 09:57

Bom dia! Estou vendendo um imóvel de R$ 550.000,00, que serão pagos da seguinte forma:
a) R$ 290.000,00 por meio de financiamento bancário; 
b) R$ 260.000,00 por meio da transferência de um apartamento.

Ficou combinado com o comprador que eu, vendedor, pagarei o ITBI pela transferência para o meu nome do apartamento dado como parte do pagamento.

Gostaria de saber o seguinte:  se o comprador recolher ITBI sobre o valor de R$ 550.000,00, eu terei que recolher ITBI sobre a transferência do apartamento dado em dação de pagamento também? Ou o recolhimento sobre os R$ 550.000,00 já engloba tudo?

Desde já, obrigada.

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