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Empresa de Administração e Locação de Bens Imoveis - Contribuinte de ICMS ou não?

Roberta Paula Ribeiro de Jesus

Roberta Paula Ribeiro de Jesus

Bronze DIVISÃO 5, Coordenador(a) Fiscal
há 2 horas Quinta-Feira | 15 agosto 2024 | 16:45

Boa tarde,

Estamos com um cliente que possui o CNAE principal 68.10/2-02 - Aluguel de imoveis proprios e as atividades secundarias abaixo:
64.63-8-00 - Outras sociedades de participação, exceto holdings
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras
68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
68.22-6-00 - Gestão e administração da propriedade imobiliária
68.10-2-03 - Loteamento de imóveis próprios
70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

Eles possuem IE e informam que são contribuintes de ICMS.
Os CNAE´s principal e secundarios não são correspondentes a comercial, atacado e que caracterize emissão de NF´s, com isso, entendemos que não seja contribuinte de ICMS mesmo possuindo inscrição estadual.

Há alguma informação que possa confrontar e que tenhamos certeza que eles não são contribuintes realmente ou teremos que ficar com a afirmação do cliente que informa ser contribuinte?

Se alguém puder ajudar, agradeço.

Atenciosamente,

Roberta Ribeiro

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