ICMS RJ ----ALÍQUOTA PRESUMIDA

Senhores, boa tarde.

A carga tributária reduzida é concedida aos estabelecimentos classificados no código 5611-2/01 (restaurantes e similares), 5611-2/02 (bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas) ou 5611-2/03 (lanchonetes, casas de chás, de sucos e similares) da CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica.
Pergunto?

No caso do Bob's  poderíamos dar este tratamento tributário pela alíquota presumida.

Agradeço a atenção desde já.

Atte.,

Anites Camilo
  

Boa tarde, a empresa pode sim se beneficiar.

Antes era aliquota direta de 4%, depois passou para 3% e agora é credito presumido. 

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=424517

Olá, William..!

Bom dia,

Agradeço a atenção, ficou esclarecido.

Atte.,

Anites Camilo