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Emerson dos Santos Podadera
Bronze DIVISÃO 4, Account Manager Boa Tarde Pessoal!
Preciso de uma ajuda! Tenho um cliente produtor rural no estado de SP, onde o mesmo acabou adquirindo alguns produtos para uso e consumo proprio ( despesa escritorio) do estado de MG.
Minha duvida é: Devo estar recolhendo o diferencial de aliquota? Caso sim, como devo estar recolhendo - via apuração de RPA ou Simples Nacional? E qual seria o codigo de pagamento a ser utilizado?
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal Olá Emerson dos Santos Podadera,
Deixo a você a seguinte Resposta de Consulta:
ICMS - DIFAL - Aquisição de mercadorias para uso e consumo - Produtor rural.
I. Nas aquisições interestaduais de mercadorias destinadas a seu uso e consumo, o produtor rural, como contribuinte, deverá recolher, para o Estado de São Paulo, a parcela de imposto correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual (artigos 2º, inciso VI, e 117 do RICMS/2000).
A título de sugestão deixo a você este link com outras Respostas de Consulta (clique aqui)
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