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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Venda para o estado do Ceará

Misael Almeida

Misael Almeida

Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 3 dias Segunda-Feira | 23 setembro 2024 | 16:28

Boa tarde, Aparecida.

Se a MERCADORIA estiver no REGIME de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, teria/terá que recolher o ICMS-ST nas seguintes hipóteses:

1 - Sendo IMPORTADORA da MERCADORIA que estiver no REGIME de ST
2 - Sendo INDUSTRIA de MERCADORIA que estiver no REGIME de ST
3 - Se for REVENDEDORA de MERCADORIA que estiver no REGIME de ST e que tenha comprado com o ICMS-ST RETIDO na Compra

Para que os casos acima a tornem obrigada a RECOLHER a GNRE por ST, além da MERCADORIA ter que estar no REGIME de ST, SP e CE tem que ter PROTOCOLO/CONVÊNIO entre eles.

Outra questão na VENDA INTERESTADUAL, é a DESTINAÇÃO da MERCADORIA que estiver no REGIME ST. Caso seja para USO E CONSUMO a MERCADORIA, tendo obedecido as questões acima, seria de obrigação da sua EMPRESA RECOLHER O DIFERENCIAL-ST se tiver mencionado no PROTOCOLO/CONVÊNIO entre SP e CE.

É um pouco complexo essa questão do ICMS-ST, mas espero que tenha sido útil para que possa entender.
Acredito eu, que algum colega irá responder de forma mais simples de entender.


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