NFe -Cancelamento

Prezados
A portaria Cat nº 123/2010, no artigo 1º inciso IV estabelece o prazo de 24 horas para cancelamento da Nfe a partir de 01/01/2011, e no artigo 2º inciso III da mesma portaria, estabelece o prazo de 744 horas para cancelamento da NFe até 31/12/2010, está correta minha interpretação ?????

abraço

Bom dia Paulo

O prazo de 24 horas está correto, é a regulamentação no Estado do que já havia sido previsto no Ato Cotepe 13/2010.

Entendo que o contribuinte tem que cumprir esse prazo, mas se por algum problema o cancelamento não for solicitado neste prazo, a Sefaz/SP ainda recepcionará pedidos em até 744 horas do momento da autorização. Acho que essa regra também entra em vigor em 01/01/2011 pois este dispositivo foi acrescentado na portaria cat que estabelece as regras da NFe em SP. Até por que a Sefaz/SP hoje não recepciona arquivo de cancelamento passadas as 168 horas estabelecidas.

Vamos aguardar opinião de outros colegas.

abçs

Bom dia, A todos

Alguem saberia me dizer se em Janeiro/2012, entrara em vigor o Cancelamento da Nota Fiscal Eletronica em 24 horas mesmo, no Estado de São Paulo e qual seria a Base legal.

Obrigado e um Feliz Ano novo a Todos !!!!!!

Luis Urtado

Feliz ano novo!

Confirmado a partir de Ontem 1° de janeiro de 2012, o prazo para Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica passa a ser de no máximo 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, conforme estabelecido pelo artigo 1º do Ato COTEPE/ICMS Nº 33/2008 (com as alterações dadas pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 13/2010).

Lembrando que o sistema poderá recepcionar o cancelamente após esse prazo, porem a empresá estará sujeita a penalidades:


Artigo 527 z1) falta de solicitação de cancelamento de documento fiscal eletrônico, quando exigido pela legislação, ou solicitação de cancelamento desses documentos após transcurso do prazo regulamentar - multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da operação ou prestação constante do documento, nunca inferior a 15 (quinze) UFESPs, por documento ou impresso; no caso de solicitação após transcurso do prazo regulamentar, multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da operação ou prestação constante do documento, nunca inferior a 6 (seis) UFESPs, por documento ou impresso; (Alínea acrescentada pelo Decreto 55.437/2010)’.”

Abraços.

Olá. Boa tarde pra todos.

Gostaria de saber se existe a possibilidade de pedir o cancelamento de uma NF-e, após o prazo de 24 horas, indo pessoalmente ao Posto Fiscal?

Agradeço desde já