NF cancelada sem canhoto

Bom dia!

Tenho uma NF convencional que foi cancelada, está com carimbo de cancelamento, porém está sem canhoto.

Qual medida posso tomar para diminuir esse problema? Fazer algum apontamento em livro?

Abs

Caro Carlos, bom dia.

Bem vindo, que essa seja a sua primeira das muitas participações aqui no Forum Contábeis.


Sabemos que a fiscalização entende que para o cancelamento de uma nota fiscal, todas as vias deverão ser arquivadas (inclusive com canhoto da NF, que não deverá estar assinado) anotando na mesma, o motivo do cancelamento e o número da NF substituta, se for o caso.

A falta do canhoto é mesmo um complicador, já que se assinado ou extraviado, presume-se a circulação da mercadoria. E tal fato pode ser agravado se na NF houver a data da saída da mercadoria.

Sabemos que o correto seria que o destinatário desse entrada da NF e fizesse devolução em seguida, ou mesmo que fizesse recusa no seu verso, onde o emitente então, emitiria uma contra-nota, estornando assim, a operação de venda.

No meu caso, se nenhuma das opções do parágrafo anterior fossem possíveis de serem realizadas, eu até cancelaria tal nota, mas desde que não houvesse a data da saída da mercadoria e principalmente, que houvesse nota fiscal substituta da operação, anotando tal fato no Livro Termo de Ocorrências, já que nesse caso, haveria como provar numa eventual fiscalização, que o erário não sofreu quaisquer prejuízos.

Outra opção seria fazer denuncia espontanea à SEFAZ, beneficiando-se dessa prerrogativa, cfe. Art. 138 do CTN.


Abç
Hugo.