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TRANSFERENCIA ENTRE MATRIZ E FILIAL

FRANCIELE CAUMO

Franciele Caumo

Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 20 semanas Quarta-Feira | 4 dezembro 2024 | 17:15

Boa tarde, minha duvida sobre transferência entre matriz e filial no mesmo estado MT, a matriz é uma loja de moveis, a filial é um deposito ela também faz compra direta e ambas fazem transferências das mercadorias uma pra outra, mais só a matriz faz venda e a filial só transfere para matriz e para outra filial.
Quando matriz faz transferência para filial destaca ICMS normal?
No caso o destinatário não vai vender, vai ficar no deposito e depois vai transferir novamente pra matriz quando ela precisar do produto.

Allan Souza

Allan Souza

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 19 semanas Quinta-Feira | 5 dezembro 2024 | 15:56

Franciele,
Verifique a legislação interna do estado. Este assunto é de repercussão geral e já foi julgado, ele cita que não é fato gerador de ICMS as transferências entre estabelecimentos do mesmo titular.
Att.

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