Enquadramento como Distribuidor Hospitalar em MG

Boa tarde a todos!

Tenho uma dúvida quanto ao enquadramento de empresas como Distribuidor Hospitalar na SEFAZ MG. Sempre recebo as Portarias SUTRI relacionando os novos contribuintes enquadrados como distribuidor hospitalar, mas não encontrei o dispositivo que define as condições necessárias para este cadastramento. Gostaria de saber se alguem sabe o dispositivo legal que definem estas normas.

Obrigado a todos!

Olá Leandro,

Para se cadastrar como distribuidor hospitalar a empresa deve pedir autorização na SEFAZ e tem que atender as condições estabelecidas no art. 222, inciso XVII, alinea "b", Parte Geral do RICMS/MG.

Fernanda,

Bom dia! E obrigado pela sua resposta! Me foi muito útil!

Mas ainda estou com algumas dúvidas. Neste trecho do RICMS cita o seguinte:

Olá Leandro!
Por nada!
No meu entendimento as empresas iniciantes não podem se cadastrar, acredito que você pode questionar com a SEFAZ através do Fale Conosco, pois não encontrei mais nada sobre este assunto...
Espero ter ajudado!
T+

Olá Leandro, não sei se você já conseguiu resolver o seu problema, mas vou tentar contribuir de alguma forma.
De acordo com o Decreto 45.505 as empresas em inicio de atividade podem solicitar o enquadramento como Distribuidor Hospitalar, porém terão que comprovar vendas de no minimo 80% do faturamento para HOspitais, Clinicas e Orgãos da Administração ao final de cada trimestre.

Boa tarde a todos!
Quanto ao estabelecimento enquadrado como distribuidor hospitalar, no caso de vendas para estabelecimentos que nao sejam hospitais, clínicas ou órgãos públicos da Administração Direta, esta venda está sujeita a substituição tributária?

Agradeço a todos.