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Flavio Hitiro
Prata DIVISÃO 2, Não InformadoDentro de um supermercado possui setores (padaria, rotisseria, etc) que efetua vendas de produtos "preparados" (pão doce, frango assado recheado, maionese, medalhão, pernil assado temperado, espeto de frango, etc) para o consumidor final, a minha pergunta é, qual´seria o embasamento (lei, artigo, etc) para efetuar a tributação destes produtos. Desde já agradeço.
Donizete Nunes de Jesus
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)Ver os artigos 52 a 56 do decreto 45490/2000-SP é bom lembrar que alguns deste produtos pode ter redução de base e substituição tributaria.
Geraldo Biot
Iniciante DIVISÃO 2, Assessor(a) AdministrativoO Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.