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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Isenção Icms e Issqn Entidades sem Fins Lucrativos

FRANCISCO VENTURA

Francisco Ventura

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 13 anos Sexta-Feira | 10 setembro 2010 | 19:11

Boa noite,
Uma Fundação de Direito Privado, sem fins lucrativos, que já está imune do IRPJ e CSLL, referente as receitas de sua atividade operacional, também estaria imune ao Icms e ao Issqn ? Já procurei no regulamento, mas não consigo encontrar nada.
Desde já agradeço.

Marcos.branco

Marcos.branco

Bronze DIVISÃO 4, Auditor(a)
há 13 anos Sábado | 26 fevereiro 2011 | 05:26

Caros colegas,
a imunidade de ICMS só existe para mercadorias previstas na Constituição Federal, a não incidência geralmente corresponde a área onde há incidência de ISS e a redução de base de cálculo ou isenção tem que está prevista em lei e refere-se sempre a mercadoria e não a quem adquire a mercadoria. Exceto alguns casos em que o destino tem importância como p.ex. Milho: Quando destinado para ração animal -> Isento
Quando destinado para alimentação humana -> Tributado

Marcos Branco
Gestor de Sistemas Tributários
SEF/DEF/SINTEGRA - UGST8/DRT
Secretaria da Fazenda de Pernambuco
Av. Dantas Barreto, 1186, 18°andar
Bairro de São José, Recife-PE, CEP: 50010-360
FRANCISCO VENTURA

Francisco Ventura

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 13 anos Segunda-Feira | 28 fevereiro 2011 | 16:58

Isso mesmo, fazendo consultas aqui em SC, depende muito do regulamento local. Pode se conseguir algum benefício Estadual ou Municipal com a apresentação de um projeto geralmente para a área social, de educação, cultural, desportiva... E assim conseguir por escrito o benefício.

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