Transf. de mercadoria via ECF

Bom dia, o meu problema é o seguinte: Trabalho em um escritório contábil, temos uma empresa ( Loja de telefonia, franquia da OI ), no caso são matriz e 21 filiais. Eles estão fazendo transferência de mercadoria entre as lojas pelo ECF. Só que esse valor não soma no GT e o relatório que sai, informa que não é documento fiscal. Gostaria de saber se esse procedimento esta correto, e qual a base legal ?

Muito obrigada!

Izabel Oliveira

Cara Izabel, boa noite.

Para as operações com transferencias, devem ser utilizadas as NFs série 1 ou NF-e, enquanto o cupom fiscal é utilizado para vendas a consumidor final.

Veja que o Cupom Fiscal, gerado pelo ECF, não gera direito a crédito de ICMS e nem é documento hábil para ser escriturado no registro de entradas.

Resguardadas as particularidade na legislação de São Paulo, desconheço legalidade nesse tipo de operação (transferências via ECF).

Att

Hugo.

Caro Hugo,

Boa tarde!

Muito obrigada, você me ajudou muito.

Desculpa a demora.

Atenciosamente.

Izabel Oliveira