ST de SP para RJ

Ola, sou nova por aqui, e gostaria que pudessem me auxiliar.

Somos de Sp e um cliente em RJ está querendo adquirir nossas mercadorias (Produtos eletroeletrônicos) que não tem Protocolo firmado entre os estados, mas que existe ST nas mercadorias que vendemos tanto em SP quanto em RJ, como devo proceder?
Emitir NF com Calculos de ST?
O que é o DARJ, como faço esse calculo?
Estou muito aflita pois, o pedido já foi fechado!!!

Att.

Boa tarde Simone.
O âmbito de aplicação do Protocolo ICMS 192/09 ( produtos eletronicos, eletroeletronicos e eletrodomésticos) são os Estados MG, SC e RJ. Tais produtos quando recebidos de outros Estados vem com o ICMs destacado normalmente sem cálculo do ICMS/ST. O comprador no RJ por ocasião da entrada dos produtos realiza os cálculos do ICMS/ST e recolhe através do DARJ (Documento de Arrecadação do ICMS/RJ) no prazo de três dias após cada decêndio.
Carlos Trindade.

Boa tarde carlos, sera que vc poderia me ajudar?? Tenho um cliente q vende pao de queijo recheado, croassant, pao de batata, etc, sao prod alim congelados , ele foi p/ o Rio e no posto pediram a ele o darj, saberia me dizer se tenho que recolher, pois que eu saiba não temos protocolo nem convenio com o RJ sobre prod alimenticios...desde ja agradeço a atenção....

Bom dia Silvia. No Estado RJ estão sujeitas ao regime da ST as operações internas com os produtos alimenticios classificados na NCM/SH 17.04, 18.06 e 19.05. Não existe protocolo com outros Estados. Tais produtos quando provenientes de outros Estados cabe ao adquirente no RJ efetuar os cálculos da ST e recolher o ICMS no prazo de três dias após cada decêndio, portante não há razão para o recolhimento no posto fiscal. A operação que obriga ao recolhimento antecipado no posto ocorre por ocasião da entrada no RJ de produtos de outras unidades da Federação sem destinatário certo. Nesse caso o recolhimento terá como base de cálculo o valor constante do documento fiscal acrescido de 50%, admitida a compensação do imposto pago do Estado de origem.

Bom dia Carlos, mas me diz, meus prod estão classificados na NCM/SH 19.02, então eu não preciso recolher é certo???Digamos que sim, como faço, é uma empresa no simples.....nao vou ter como compensar esse imposto concorda??....muito grata pela sua atenção

Silvia. Independe da classificação NCM/SH para ser obrigatorio o recolhimento do ICMS no posto fiscal quando a mercadorias for enviada de outro Estado para o RJ sem destinatário certo. Nesse caso a empresa enquadrada no Simples não tem ICMS a compensar. Produtos classificados na NCM/SN 19.02 sem destinatário certo se aplica o procedimento acima. Quando tais produtos (19.02) forem enviados a destinatário certo contribuintes do ICMS não é devida a retenção nem recolhimento por não existir protocolo entre os Estados. Te desejo uma boa tarde. Carlos Trindade.

Carlos foi de tao grande sua ajuda que vc nem tem ideia, te agradeço demais, e que Deus esteja sempre com vc...obrigada...

Bom dia Carlos, sou eu de novo, será que vc poderia me dizer onde encontro a portaria que fundamenta sua resposta, para que eu possa imprimir e dar aos vendedores....muito obrigada, e fique com Deus

Ola Carlos, estou muito chocada com que aconteceu em sua cidade e no RJ e que Deus de fé e coragem a tds que perderam seus familiares , peço a Deus que vc e sua familia estejam bem...... Se tiver algo que eu possa fazer por favor me avise.....

Bom dia Silvia.
Felizmente hoje a internet, embora precariamente, voltou a funcionar. Agradeço pela sua mensagem, felizmente não fomos, diretamente, atingidos pela catastrofe que se abateu sobre a nossa cidade. Em resposta ao seu email do dia 11 passado: A informação está fundamentada no Decreto 27427/2000 (Regulamento do ICMS/RJ). Livro I, artigo 13 e Livro II artigo 4º, parag. 1º, item 1. Para acessar o RICMS entre no site https://www.fazenda.rj.gov.br. Clique em Legislação Estadual, Regulamento do ICMS. Se necessário mantenha contato. Um abraço. Carlos Trindade.