Requerimento de baixa de icms

Por gentileza, existe algum tipo de requerimento de pedido de baixa de debito junto ao Posto Fiscal da secretaria da fazenda.
Houve uma cobrança indevida, sendo que a mesma foi para a divida ativa, mas temos o Gare comprovando o pagamento. Existe algum requerimento padrão para esses casos?
Obrigado.

Boa tarde Roberto. Infelizmente se o Estado está cobrando este débito, que vc já pagou, é bem provável(quase certeza) de que a guia paga apresenta algum erro de preenchimento. Verifique se o código se receita, o período de apuração ou mesmo a IE ou o CNPJ não estão errados na guia paga.
Caso encontre o erro, então será preciso fazer uma retificação da guia, e como já foi para a dívida ativa não vai ter jeito, vc terá que pagar as custas do processo.
Verifique a guia e poste a resposta.

Obrigado pela dica Jurandyr, mas no meu caso so precisei pegar um modelo de requerimento proprio que o Posto Fiscal fornece e protocolei o mesmo na procuradoria Fiscal, agora estou no aguardo.
Obrigado novamente.

ola boa tarde!

O nome da minha empresa foi para divida ativa devido um IPVA que esta pendente de pagamento.O que ocorreu foi o seguinte.. minha empresa e revendedora de veiculos usados..compramos esse veiculo e revendemos para uma outra loja esta por fim vendu para o consumidor final. o ipva que estão cobrando e do ano em que o veiculo já estava no terceiro dono..entrei em contato com a empresa que vendi e esse não havia feito a comunicação de venda ao detran porém fez quando informei da pendencia. apos fazer a comunicação de venda a pendencia continua no nome da minha empresa.O que devo fazer para darem baixa na divida ativa, pois a divida não é nossa? obrigada