Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Segundo o Portal de Notas Fiscal Eletrônica da Receita Federal

Nota Fiscal Eletrônica - NF-e? Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.

Então faço uma pergunta, quem vende aos órgãos públicos mesmo sendo Pequenas e Médias empresas, sabendo que essas ainda não tem a obrigatoriedade de emissão de NF-e não poderão mais emitir as notas fiscais físicas no modelo 1 e 1A? e ai o que farão? Terão que aderir mesmo à NF-e? e Qual o custo disso para estas empresas é compensador para elas?

Bom dia Marcelo!

Pelo menos aqui em São Paulo as empresas que realizarem operações destinadas a Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; independente do seu porte esta obrigada a emitir nota fiscal eletronica.

Portaria CAT 162/2008
Art 7º Item 3 A

Bom dia Meu amigo Luiz de França Quintiliano

Muito obrigado pela importantíssima informação

Att.

Por nada!

Estamos a disposição

Bom dia Marcelo!

Com relação ao custo disso para as empresas, vale lembrar que a RFB disponiliza o programa emissor de NF-e. Sendo assim, o único gasto para as empresas fica por conta mesmo do certificado digital.

Att,
Ericke

Boa tarde Marcelo!

Apenas para complementar de uma olhada neste post aqui do fórum:

Certificação Digital

Trata-se de mais uma ótima notícia para os microempresários paulistas, espero que todos os Estados copiem este mesmo modelo.

Att,
Ericke

Boa tarde,

Alguem de vcs já mudou a versão do emissor?Um cliente disse que baixou a nova versão e que a numeração das notas voltou pra 001, é correto isso?Os dados de clientes ela consigou passar de uma versão pra outra, agora a numeração volta??

Não sei pq, saiu assinatura como Ines Zanotti??

Roseli, bom dia!

Na nova versão vc terá que informar a numeração correta na primeira nota, na versão anterior vc poderá exportar os cadastro de cliente e produtos apenas.

Att,
Renivaldo de Campos

Bom dia.

Alguém sabe sobre o prazo da obrigatoriedade da NF-e para comércio varejista, não se tratando de venda para órgão público?

Obrigado.

Boa noite a todos, tenho um cliente no simples nacional que adquire polpa de fruta, açãi congelado, granola e revende a padarias, sorveterias e lanchonetes para a preparação de sucos, etc.
MInha pergunta, nesse caso esses estabelecimentos são consumidores finais ou não? Neste caso eu deveria adotar NF-e? A empresa é de SP.

Grato a todos.