Alíquota ICMS RJ

Olá Galera!

Gostaria de tirar uma dúvida:

De acordo com o Artigo 14, do Regulamento do ICMS do estado do RJ, a alíquota interna é 18%, mas, pesquisando na internet, vi que deverá ser acrescido 1% referente ao FECP.

Então, a Nota Fiscal, deverá ser emitida com a alíquota de 18% ou de 19%?

Tem algum fundamento legal, que mostra que deverá ser emitido com 19%?

Agradeço desde já a atenção!

Obrigado.

Boa tarde Ícaro!

Primeiramente seja bem vindo ao Fórum!!
No Estado do Rio de Janeiro, as notas fiscais devem ser emitidas com a alíquota de 19% de ICMS.
Esta afirmação tem como base o Art. 2º, inciso I da Lei Estadual 4056/2002.

Art. 2.º Compõem o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais:

I - o produto da arrecadação adicional de um ponto percentual correspondente a um adicional geral da alíquota atualmente vigente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, com exceção:

Segue a referida Lei na íntegra: Lei Estadual 4056/2002

Att,
Ericke

boa tarde
queria saber quais são as aliquotas do icms do estado do rio de janeiro

bom dia queria saber quais são as aliquotas do ICMS do estado do Rio de Janeiro