Claudinha
Prata DIVISÃO 1, Administrador(a) Boa tarde Pessoal!
Existe o caso de ICMS dobrado para caso de CD-ROM?
Se sim, como funciona?Podem me orientar?!
Grata!
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Claudinha
Prata DIVISÃO 1, Administrador(a) Boa tarde Pessoal!
Existe o caso de ICMS dobrado para caso de CD-ROM?
Se sim, como funciona?Podem me orientar?!
Grata!
Martins
Prata DIVISÃO 4, Encarregado(a) Fiscal Boa Tarde...
Entendo que somente quando este for suporte de programas, vide:
Decreto 51.619/07
Abs
Claudinha
Prata DIVISÃO 1, Administrador(a) Acho q é isso mesmo.
Fiz uma consulta e segue a resposta:
conforme Decreto 51.619/2007 a comercialização de “software” terá o ICMS ¨”... calculado sobre uma base de cálculo que corresponderá ao dobro do valor de mercado do seu suporte informático.”. No caso de CD ROOM se trata de suporte físico, e de acordo com o artigo 1º, parágrafo único, do citado decreto, não haverá o “ICMS dobrado”:
Voces concordam?
Claudinha
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