ISS empresa optante pelo simples

Olá,

Possuo uma empresa de manutenção de computadores optante pelo simples nacional.

Prestei serviço em uma empresa localizada na cidade de São Paulo, mas a empresa tomadora não reteu o ISS e eu emiti a nota normalmente sem informar a retenção.

O DAS foi gerado com ISS devido no próprio município, isto é no município que minha empresa está localizada.

Agora a empresa que prestei o serviço disse que estava errado e que daqui pra frente fará a retenção do ISS 5%, enquanto eu não me cadastrar na prefeitura de São Paulo.

Minha dúvida é: como fica a nota que eu emiti sem retenção, recolhendo na minha cidade?

Além disso, se eu fizer o cadastro na prefeitura de São Paulo, a tomadora disse que não fará a retenção. Então isso quer dizer que na hora de gerar o DAS, o ISS deverá ser direcionado para a cidade onde minha empresa está localizada ou para a cidade da tomadora de serviço?

Letícia, isso depende do serviço.

Se o serviço que você realiza o ISS deve ser recolhido pelo tomador ou para o Município onde foi realizado o Serviço, você deverá consultar a Legislação para saber.

Esses 5% cobrados pelo Municipio de SP é cobrado das empresas que realizam serviços para outras empresas localizadas na Capital, que poderá ser desonerado se você se cadastrar na Prefeitura de São Paulo. O único objetivo deste cadastro é saber quem presta serviço na Cidade de São Paulo, entende?

Sugiro que você procure o seu contador para ele lhe dar melhores esclarecimentos e de como você deve providenciar este cadastro.

Um abraço.

A LC 116 trata das prestações de serviços.

Nesta lei, o art 3º trata das situações em que o imposto é devido no município onde o serviço é prestado. E no caso de manutenção de computadores, o imposto é devido ao município da prestadora do serviço.

Muitas vezes a legislação municipal quer passar por cima de uma federal, o que está errado. Não sei como que é a lei orgânica do município em questão, mas imagine a situação:

O município de SP cobra o ISS da sua empresa por ter prestado serviço, e efetua a retenção na fonte, mesmo na LC dizendo que o ISS é devido ao seu município, Taruma, por exemplo.
Você vai no PGDAS informa que o ISS foi retido na fonte devido a outro município.

Então vem uma fiscalização do ISS de Taruma e vê o ocorrido. Vai querer cobrar o ISS também. Este irá alegar que o ISS é devido a Taruma. Vai acabar havendo bi-tributação.

Tome cuidado, várias prefeituras estão fazendo esse processo de cadastramento, prevendo em leis, porém fere o princípio da ilegalidade.
Ilegalidade pois uma Lei municipal jamais será superior a uma lei federal.


Espero ter ajudado

Por favor, vocês podem me informar se uma empresa na atividade de prestação de serviço - que está no Simples Nacional - ja paga ISSQN - embutido na DASN ?

E quando presta serviço em outro municipio precisa recolher ISSQN de acordo com o faturamento para Prefeitura Municipal, de acordo com aliquota vigente no muncipio ?



Exemplo: um servço de R$ 1.000,00 3% = R$ 30,00 - Municipio - onde presta o serviço e depois recolhe na DASN ?



Fico no aguardo e agradeço muito desde de já pela atenção de vcs?
Emilia
Contabilista

Emilia,

O DAS é a unificação dos impostos, uma empresa prestadora de serviços ja paga dentro da aliquota em que esta enquadrada, uma % de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS e ISS. Se o serviço foi prestado em outro municipio, deve ser informado na hora de emitir o Das que "o imposto é devido em outro municipio". Creio que a empresa tomadora do seu serviço, residente em outro municipio ira emitir uma guia com o valor do serviço que vc prestou, respectivo à aliquota da legislaçao do municipio.


Espero ter ajudado. Se estiver errada me desculpem...

Boa tarde, alguém pode me ajudar por favor, uma empresa optante pelo S N, presta serviço fora do municipio do estabelecimento sem a retenção do ISS, devo informar na emissão do DAS que esse serviço é devido a outro municipio? Independente da atividade da empresa?

Olá caros colegas...Tenho uma empresa do Simples Nacional, que presta serviços para uma empresa de outro município, só que essa empresa tomadora manda meu cliente prestar serviços em outros municípios diferentes, e na NFS vem discriminado só o nome dos municípios que foram prestados os serviços, gostaria de saber: pra onde devo recolher o iss?
att
André

Bom dia André,
como a empresa é do Simples o ISS já vai estar embutido na DAS de acordo com o anexo e a faixa que ela se encontra, ou seja, vc não precisa fazer uma guia de ISS a parte para recolher.

espero ter ajudado..


Att,

Sim, Diegue...mas dentro do SIMPLES eu tenho que colocar os municipios, essa que é a minha dúvida, pra qual municipio vou pagar o iss.
att
André

Bom dia Andre.

Deixa eu ver se eu entendi sua pergunta

No caso o Tomador do serviço irar ou não reter seu ISS ?

Bom dia Maria, o tomador não retem não. É o seguinte: Meu cliente presta serviços para uma empresa de Eventos. Então tem vários eventos em diversos municípios. Essa empresa manda meu cliente pra onde ela pegou os eventos pra fazer. Minha duvida é: Onde devo recolher o ISS, para o município da sede da empresa tomadora, ou para o município que foi prestado o serviço, uma vez que, na NFS vem discriminado somente o local da prestação do serviço.
att
André

Andre

Encontrei um artigo no qual ira orienta0lo, pelo fato do texto ser um pouco grande deixo Link para que você possa pesquisa.

caso a dúvida persista volte a postar.