ICMS sobre venda de trator usado

Pessoal Boa Tarde!

Tenho um produtor rural (SP) que vendeu um trator para uma revenda de tratores. Sobre essa venda incide ICMS? Ou seja, o produtor tem que recolher o ICMS sobre essa NFP?
Grato!

Paulo,

Se este Trator foi escriturado como despesa no "Livro Caixa da Atividade Rural" do produtor, ele deve sim recolher o ICMS sobre a venda.

Dê uma lida no Art. 11 do Anexo II do RICMS/2000 abaixo.

Artigo 11 (MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USADOS) - Na saída de máquinas, aparelhos ou veículos usados a base de cálculo do imposto fica reduzida em um dos seguintes percentuais (Convênio ICM-15/81, cláusulas primeira e § 1°, segunda e terceira, ICMS-50/90, ICMS-33/93 e ICMS-151/94, cláusula primeira, VI, "j"):

I - veículos - 95%;

II - máquinas ou aparelhos:

a) os de uso agrícola, classificados nas posições 8432 e 8433 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH - 95%;

b) os demais - 80%.

§ 1º - O benefício fica condicionado a que:

1 - a operação da qual tiver decorrido a entrada não tenha sido onerada pelo imposto;

2 - a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio;

3 - as operações sejam regularmente escrituradas.

§ 2º - Para efeito da redução prevista neste artigo, será considerada usada a mercadoria que já tiver sido objeto de saída com destino a usuário final.

§ 3º - O benefício fiscal aplicar-se-á, igualmente, às saídas subseqüentes de máquina, aparelho ou veículo usado adquirido ou recebido com imposto recolhido sobre a base de cálculo reduzida.

§ 4º - O benefício fiscal não abrange a saída de peças, partes, acessórios ou equipamentos aplicados em máquinas, aparelhos ou veículos usados, em relação aos quais o imposto deverá ser calculado sobre o respectivo valor de venda no varejo.

§ 5º - Na hipótese do parágrafo anterior, quando o contribuinte não realizar venda a varejo, o imposto será calculado sobre o valor equivalente ao preço de aquisição, incluídas as despesas acessórias nela incorporadas e a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando for o caso, acrescido de 30% (trinta por cento).




Qualquer dúvida poste novamente.

Att.
Adalberto

Adalberto Boa Noite!

Antes de mais nada agradeço a sua atenção e cordialidade. Eu esqueci de mencionar (e acredito seja importante), que o trator é de 1984, consta apenas na declaração de bens da atividade rural do IR.

Muda algo?

Grato.

Paulo,

Deve sim recolher o ICMS com os devidos benefícios informados acima.

Sabendo-se que a venda de Tratores é tratada como uma Receita da Atividade Rural do Produtor.

Portanto, sendo este tratado como uma Receita, ela não tem o benefício da não-incidência aplicado aos Ativos Imobilizados.

Leia a Instrução Normativa SRF 83/2001, e verá que a venda de Tratores é uma Receita do Produtor Rural, e não uma venda do Ativo Imobilizado.

Att.
Adalberto

Bom Dia,

Estou vendendo um elevador para um produtor rural, gostaria de saber o tratamento tributario para essa venda? e no caso vou vender o óleo que tem ST como ficaria?