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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Venda de Ativo

ELIANE APARECIDA SCHIAVON

Eliane Aparecida Schiavon

Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 13 anos Sexta-Feira | 28 janeiro 2011 | 14:20

Boa tarde,

Tenho uma empresa que não tem Inscrição Estadual e preciso vender alguns ativos.
- Posso fazer uma declaração?
- O que tenho que descrever nesta declaração, pois não tenho a data da entrada do ativo.
- Teria algum modelo para me fornecer ?

Muito obrigada pela atenção

SERGIO KAWATI

Sergio Kawati

Bronze DIVISÃO 5, Assessor(a)
há 13 anos Sexta-Feira | 28 janeiro 2011 | 15:18

Eliane,

Verificar o Convênio ICMS 64, de 2006, que trata da venda de veículos. De acordo com esse convênio é devido o tributo quando não transcorridos o período de 1 ano da aquisição.

Nesse sentido, verificar se o Estado de São Paulo não emite NF avulsa, onde poderá efetuar o recolhimento.

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