Venda de Ativo

Boa tarde,

Tenho uma empresa que não tem Inscrição Estadual e preciso vender alguns ativos.
- Posso fazer uma declaração?
- O que tenho que descrever nesta declaração, pois não tenho a data da entrada do ativo.
- Teria algum modelo para me fornecer ?

Muito obrigada pela atenção

Eliane,

Verificar o Convênio ICMS 64, de 2006, que trata da venda de veículos. De acordo com esse convênio é devido o tributo quando não transcorridos o período de 1 ano da aquisição.

Nesse sentido, verificar se o Estado de São Paulo não emite NF avulsa, onde poderá efetuar o recolhimento.