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FÓRUM CONTÁBEIS

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estravio de nota fiscal mod.01

CÁTIA APARECIDA CEZARE

Cátia Aparecida Cezare

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 13 anos Segunda-Feira | 31 janeiro 2011 | 11:20

Bom dia a todos do Contábeis !

Tenho uma empresa, que na verdade é muito desorganizada, e por este motivo, foi estraviado por ela, 1 talão mod.01 , que já esta em uso e ainda estava no meio de sua numeração sequencial, gostaria de saber se alguém pode me explicar, qual o procedimento a ser feito perante o Estado de São Paulo, nos casos de estravio de talão de notas fiscais mod. 01 . Muito Obrigada .

Cátia Ap.Cezare .
Ednelson José Mazzetto

Ednelson José Mazzetto

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 13 anos Segunda-Feira | 31 janeiro 2011 | 11:27

olha geralmente deve-se notificar o PF através da publicação do extravio (jornal da região), parece-me que são 3 publicações inclusive com anotação no modelo 6, o mais prudente é verificar o PF, pois cada um tem atuação diferente e divergente do outro.


Att..

Mazzetto

FÁBIO FÁVARO

Fábio Fávaro

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 13 anos Segunda-Feira | 31 janeiro 2011 | 12:43

Providências a serem tomadas:
1- Preencher o formulário de Declaração de Extravio de Documento em duas vias (clique aqui);
2- Publicar 3 (três) vezes em jornal de circulação regional, conforme modelo abaixo;
3- De posse das publicações, do formulário devidamente preenchido e assinado, da cópia do RG, da cópia do CPF e da
procuração, se representante legal, procurar o escritório de contabilidade para regularizar a situação perante o fisco.

COMUNICADO DE EXTRAVIO A SER PUBLICADO EM JORNAL (MODELO)
A empresa ________________________________, situada em /SP, à Rua
______________, nº _______ - Bairro ____________, Inscrição Estadual n.º
___________________ e CNPJ n.º _________________, comunica o extravio de 02
talões de nota fiscal, modelo 1, do n.º _______ ao n.º _______, sendo que do n.º
_______ ao n.º _______, usadas e do n.º _______ ao n.º _______, em branco.

FÁBIO FÁVARO

Fábio Fávaro

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 13 anos Segunda-Feira | 31 janeiro 2011 | 12:45

III - Modelo de Comunicação de Ocorrências e de Declaração de Extravio de
Documentos

MODELO DE COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS COM LIVROS E /OU DOCUMENTOS FISCAIS (a que se refere a alínea "a" do inciso II do artigo 1º da Portaria CAT 17/2006)

AO CHEFE DO POSTO FISCAL DE (...)
CONTRIBUINTE:
CNPJ:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
Comunica a ocorrência com os livros e/ou documentos fiscais abaixo assinalada (assinalar as ocorrências e relacionar os livros e/ou documentos fiscais, utilizando, se necessário, o verso):
1. ( ) PERDA OU EXTRAVIO
2. INUTILIZAÇÃO:
2.1 ( ) POR ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
2.2 ( ) POR MUDANÇA DE REGIME
2.3 ( ) OUTRAS
3. ADAPTAÇÃO COM APOSIÇÃO DE CARIMBO:
3.1 ( ) NOVO NOME EMPRESARIAL (FIRMA OU DENOMINAÇÃO)
3.2 ( ) NOVO ENDEREÇO
3.3 ( ) NOVA INSCRIÇÃO ESTADUAL
3.4 ( ) NOVO CNPJ
3.5 ( ) TALÕES DE NOTA FISCAL DA SÉRIE (...) DE (...) A (...)
3.6 ( ) LIVROS REGISTRO DE MOD. (...)
4. ( ) RECONSTITUIÇÃO DA ESCRITA FISCAL DOS LIVROS DE REGISTRO DE MOD. (...)
5. NO CASO DE SUCESSÃO, INFORMAR ABAIXO A RAZÃO SOCIAL, O CNPJ E A IE DO ESTABELECIMENTO SUCEDIDO:
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
IE:
Declara que:
( ) A ocorrência acima foi publicada em três edições do Jornal (...), nos dias (...), nas páginas (...)
( ) Foi lavrado termo circunstanciado no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, de (...), na página (...)
( ) Está ciente de que a reconstituição da escrita fiscal dos livros fiscais depende de autorização expressa do Chefe do Posto Fiscal, nos termos do artigo 226 do Regulamento do ICMS.
LOCAL, DATA
ASSINATURA
NOME, CPF, CARGO

DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTO (a que se refere o item 1 do § 2º do artigo 1º da Portaria CAT 17/2006)

Eu, (...), portador do RG (...) e do CPF (...), profissão (...), residente e domiciliado à Rua (...), cidade (...), Estado, (...), declaro ter extraviado os seguintes documentos: (além dos documentos, informar nome empresarial (firma ou denominação), endereço, IE e CNPJ da empresa, data do extravio e motivo).

Assumo inteira responsabilidade civil e criminal por esta declaração, estando ciente das penas do crime de Falsidade Ideológica (artigo 299 do Código Penal Brasileiro) e sua eventual subsunção ao crime contra a ordem tributária (artigos 1ºe 2º da Lei 8.137/90).

Nome e assinatura do declarante, responsável legal pela empresa (*)

Visto do Posto Fiscal

(*) Anexar: 1) Cópia do RG;

2) Cópia do CPF;

3) Procuração, se representante legal.

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