Crédito de ICMS - Simples Nacional

Boa tarde!

Para crédito do ICMS de compras de mercadorias de um fornecedor optante pelo Simples Nacional, é necessário constar na NF de compra nos dados adicionais a alíquota e o valor para crédito do ICMS? Se constar somente a alíquota o crédito pode ser feito?

Desde já agradeço.

Cassiane,

Veja o que dispõe o Art. 2° C da Resolução CGSN n° 10

Art 2º-C O adquirente da mercadoria não poderá se creditar do ICMS consignado em nota fiscal emitida por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, de que trata o art. 2º-A, quando: (Redação dada pela Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009)

I - a alíquota de que trata o § 1º do artigo 2º-A não for informada na nota fiscal; (Incluído pela Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009)

II - a mercadoria adquirida não se destinar à comercialização ou industrialização; (Incluído pela Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009)

III - a operação enquadrar-se em situações previstas nos incisos I a VI do art. 2º-B. (Incluído pela Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009)

Parágrafo único. Na hipótese de utilização de crédito a que se refere o § 1º do art. 23 da Lei Complementar nº 123, de 2006, de forma indevida ou a maior, o destinatário da operação estornará o crédito respectivo em conformidade com o estabelecido na legislação de cada ente, sem prejuízo de eventuais sanções ao emitente nos termos da legislação do Simples Nacional. (Incluído pela Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009)

Att.
Adalberto

Boa tarde, Adalberto!

Estou com uma dúvida em relação ao estoque de uma empresa que deixou de ser Simples Nacional a partir de 01/2011. Ela tem que pagar ICMS s/ esse estoque? Ou simplesmente apura-se o débito/credito a partir de 01/2011? A exclusão dela se deu por opção!

Eliane, boa noite.

Ao contrário do que pensou, na realidade, a empresa recém excluída do regime do simples nacional teria direito ao crédito de ICMS ref. mercadorias tributadas existentes no último dia em que permaneceu no regime.

Dessa forma, um inventário das mercadorias tributadas deverá ser levantado.

E essa conclusão é óbvia, tendo em vista que enquanto no SN, não apropriou-se de quaisquer créditos e a partir do momento que adotou outro regime de tributação, debitará o ICMS normalmente.

Só veja a fundamentação legal na SEFAZ-DF a fim de que seu cliente não fique no prejuízo.

Att

Hugo.

Boa Noite.

Por gentileza, gostaria que alguém tirasse minhas dúvidas.

Quando a empresa LTDA adquire uma compra de um bem para ser imobilizado de um determinado fornecedor que é optante do Simples Nacional / ME ou EPP e que na própria nota, o campo dados adicionas consta o aproveitamento do crédito do ICMS sendo que o bem será utilizado no processo industrial, nesse caso a empresa LTDA pode aproveitar o crédito?Devo utilizar 1/48 avos?


No aguardo

Atenciosamente,

Bruno.

Muito obrigado, Hugo!

Vou verificar a fundamentação legal aqui do DF, mas já tinha lido algo à respeito do aproveitamento do crédito, só fiquei na dúvida se tinha débito também, afinal os governos não dão nada de graça se fnão for receber algo em troca, não é mesmo?!. Mas vc já me esclareceu bem, muito obrigado pela atenção.

Abraços,

Bom dia, como contabilizar o icms s/estoque final de uma empresa que saiu do simples nacional so a parte estadual?
Preciso contabilizar o percentual s/o estoque em 31/12

Obrigado.

se possivel gostaria de saber como funciona a outorga de credito de icms de produtor rural para usina de cana, lembrndo que o produtor quer receber tal crédito em dinheiro
agradeço

Ronaldo,

Gostaria de lhe dar as boas vindas ao Fórum Contábeis.

Para saber sobre crédito de icms e sobre a utlilização e transferêcia do mesmo, dê uma lida nos itens 8 e 10 do link abaixo.

ABC DO PRODUTOR RURAL

Att.
Adalberto

boa tarde pessoal, tem uma empresa optante pelo SIMPLE NACIONAL que vai vender um tipo de sabão. Mas alguns clientes querem se creditar de ICMS sobre essa venda. Existe alguma forma de creditarmos esse produto? Segue abaixo os CNAES da empesa:

CNAE PRINCIPAL: 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

CNAE SECUNDÁRIO: 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria

Giselly,
simples nacional não se credita na compra, pois o débito do ICMS é feito através do DAS com alíquota diferenciada. Os clientes da empresa que vai vender sabão poderá se creditar conforme o destaque da alíquota na nota fiscal em dados adicionais.

entendi Jenny... nesse caso, vou utilizar CST 041 (não tributada), e informar nos dados adicionais a aliquota correspondente ao ICMS pago no DAS no mês anterior ao da venda? e o valor a ser aplicado essa aliquota será o valor que o cliente comprar referente a esse produto?

Sim.

Caso a alíquota do mês anterior seja 2,33% e o valor da venda é R$ 1.000,00, na nota ficará da seguinte forma: PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ 23,30; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE 2,33%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006.

Nesse caso, o cliente irá se creditar de R$ 23,30 conforme a lei manda.

Muito obrigado Jenny. Vc está me ajudando bastante. Mas agora surgiu outro questionamento... a empresa cedendo esse aproveitamento de crédito no caso desse produto, poderá trabalhar com os demais produtos normalmente, sem a permisão de crédito e com CST 102?

Giselly, a empresa cedendo ou não o aproveitamento de crédito, caso o produto não seja da ST (que entra na questão de que o pagamento do ICMS já foi feito) ela terá de fazer o recolhimento no DAS do mesmo jeito.
Mas se ela tem algo contra a permissão de crédito e queira colocar apenas para os clientes que pedem, não consigo ver problema, pois a grande maioria das simples nacional não faz isso mesmo.

ok Jenny. Muito obrigado pelos esclarecimentos! Bom início de semana pra você.

Bom dia. Nossa empresa enquadra-se no regime débito e crédito, recebemos notas fiscais de empresas optantes pelo Simples Nacional, que no campo Observação, da nota fiscal, destacam um aproveitamento de parte do ICMS (ex.2,33%). Gostaria de saber se temos direito ao aproveitamento desse ICMS, se irei destacar esse valor no momento do lançamento da nota fiscal no campo Observação, e qual seria o código de ajuste indicado? Obrigada

Pedro, desde que a mercadoria seja destinada à comercialização ou industrialização, empresas com regime periódico de Apuração ao adquirir de empresas optantes pelo Simples Nacional poderão aproveitar o crédito correspondente ao ICMS.
Quanto à forma de escrituração do crédito, não há manifestação do Fisco paulista. Entende-se que não há objeção pelo seu lançamento nas colunas próprias do Livro Registro de Entradas. Recomenda-se, entretanto, acompanhamento da legislação.
Há empresas que lançam os valores em outras ICMS e IPI e fazem um controle à parte dos créditos e lançam o total no Livro de Registro de Apuração do ICMS (Crédito; Outros Créditos; Código 7.99; Fundamento legal artigo 63, inciso VI do RICMS/SP; Frase: Lei Complementar 127/2007 e 128/2008), tem outras empresas que prefere lançar direto no livro de entradas.

Bom a todos,
tenho a seguinte dúvida: uma empresa RPA pagou em dezembro/2011 o gare icms com valor maior, isso devido a uma nota de fornecedor emitida em 28/12/2011 com crédito de icms que só chegou hoje 06/01/2012 por vir de outro estado. Sei que poderia utilizar esse crédito para abatimento do imposto de 01/2012 atravéz da GIA, porém, a empresa está em processo de opção do simples, obtive informação com a consultoria de que esse valor seria perdido, se alguém que já passou por isso puder me ajudar, eu agradeço!!!

Como a nota será lançada em 01/2012 e nesse periodo ela já é simples nacional não pode se creditar, pois empresa simples nacional o recolhimento do ICMS é diferenciado e nem tem entrega da GIA.
Nesse caso, realmente esse valor será perdido. E particularmente, é melhor perder esse valor do que não conseguir se enquadrar no simples.

Jonny P, obrigada pelo retorno!!! Se for parar pra pensar na lógica, o crédito veio de quando ela era RPA, então "seria" justo o reembolso já que se deixasse de pagar no vencimento teria juros e multa. Mas é como vc disse, melhor perder e ficar no simples.

Abs

Boa tarde.

Estou com duvidas quanto a classificação da CSOSN para empresa Simples Nacional.

Esta empresa é Industria e Comercio, quando ela for efetuar uma venda para uma empresa de Regime RPA ela destacaria o 101 e quando for venda para consumidor final destacaria o 102?

Desde já agradeço.

Olá Thais, não vejo impedimento para não ser feito da forma como vc disse. Acredito que estará ok.

diferencial de aliquota de empresa optante pelo simples nacional essa guia entra como despesa ?

Boa tarde, Vivian Santos

Se você estiver falando de técnicas contábeis, embora sua dúvida esteja na sala incorreta, informo que este assunto já está esclarecido na sala de "Contabilidade em Geral", e por isto lhe sugiro uma pesquisa em nosso banco de dados.


Boa sorte

Pessoal, minha duvida é a seguinte.

Sou aptante do lucro presumido.
Comprei uma mercadoria para revenda de uma empresa no Simples Nacional.

De acordo com o CSOSN, posso me creditar do valor de icms.

Porém nas observações da NFE, não foram informadas quaisquer informações.

A duvida é?
Como proceder para eu poder me creditar desse valor?
A empresa deverá emitir outra NFE? O que posso fazer?

Obrigado.

alguem pode me informar. qual o modelo devo usar em uma nota de serviço, como por exemplo: descrição do produto coleta de residuos´.
ou compra de produtos para uso e consumo.

Estou com uma dúvida em relação ao aproveitamento de credito do estoque de uma empresa que deixou de ser Simples Nacional, posso aproveitar este credito - Empresa e de Brasília-DF

Charles: Vc pode pedir uma nota fiscal complementar onde haja especificado o valor da aliquota do ICMS, ou, pede uma carta de correção onde ele informe o valor que pode ser creditado.

katia: nota de serviço não tem descrição de produto e sim a descrição do próprio serviço, como por exemplo: serviço de coleta de residuos.

Rodrigo: Não consegui entender direito a sua pergunta, ela não é mais simples, de que credito vc está falando? ICMS que comprou de simples nacional? de que período?

Em duvida: Uma industria de calçados , de regime lucro presumido, compra materia prima de uma empresa simples nacional. A industria lucro presumido recebe nota fiscal desta empresa,onde consta nas notas "permite o aproveitamento de credito de icms, no valor ....". Em relação as notas fiscais, a industria poderá escriturar em seu registro de entradas, a base de calculo, valor do credito, a aliquota do credito do icms? Como irei escriturar este credito?