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Elisandra Motta
Prata DIVISÃO 4, Encarregado(a) Contabilidade Olá gente...
Gostaria de saber se uma mercadoria com orgem de SP para PE a aliquota é de 7% ou 18%??? Porque os clientes de um cliente nosso do escritório informou que a empresa de Pernambuco falou pra eles destacarem na nota 18% enão 7%...
Existe esta Lei entre os estados???
Aguardando....
Obrigado
Marcos.branco
Bronze DIVISÃO 4, Auditor(a) Bem, Elisandra, trabalho na SEFAZ/PE e posso lhe assegurar queo tratamento dado deverá ser um só, ou seja:
Destinatário sendo Contribuinte do ICMS a alíquota é de 7% (alíquota interestadual conforme o CTN e legislações tributárias)
Não Contribuinte a alíquota é 18% (alíquota interna)
Vale ressaltar que já há Estados que querem modificar "a força" a legislação do ICMS para operações de compra via INTERNET. Como não consegue-se implementar o IVA (utilizados em toda Europra e EUA) que equivaleria ao ICMS APENAS NO DESTINO (CONSUMO) em virtude do LOBBY dos deputados federais de SP que em nº são bastante espressivos, tenta-se ir pela parte mais frágil que é o consumidor final (não Contribuinte). Portanto teremos que aguardar LEGISLATIVO x JUDICIÁRIO x EXECUTIVO que faz parte da grande novela BRASIL UM PAÍS DE TODOS.
Derik Kono
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