Suspensão da Eficácia da Inscrição Estadual

Boa tarde,

Pessoal, tenho uma dúvida quanto ao procedimento da Suspensão da Eficácia da I.E em SP.

Bom, no último dia 29/01/11 foi publicado no DOE a Suspensão da Eficácia da IE, por falta de entrega da DSN-SP, DS, ou da GIA de ICMS referente aos meses 09, 10 e 11/2010.

Pois, na publicação se diz "Nos termos do § 4º do artigo 5º da Portaria CAT 95/06, os contribuintes terão o prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, para regularizar sua situação cadastral, mediante apresentação das GIA's e outras Declarações (DSN-SP e/ou DS) omissas, inclusive de períodos anteriores, se houver, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição ESTADUAL e alteração da situação cadastral para INAPTA".

Tenho 2 clientes do qual não foram entregue as GIA'S de ICMS neste período, um pertencente ao PF de Santo André e outro pertencente ao PF do Butantã.

No PF de Santo André forneceram um Modelo de Pedido de Restabelecimento e de documentos somente a Cópia das GIA's entregues, pois demos entrada no pedido e recebemos o protocolo.
Já no PF do Butantã nos forneceram outro Modelo de Pedido de Restabelecimento e solicitar mais documentos (IPTU, contrato de locação, recibo delaluguel, etc).

Exponho que, nos dois casos os meses de falta de entrega das GIA's foram os mesmos 3 meses.

Fiz o mesmo modelo de Declaração do PF de Santo André para o PF de Butantã e não foi aceito, querem o modelo e documentos solicitados por eles.

Então pergunto :

1 - A Secretaria da Fazenda de SP, não deveria tomar procedimentos padronizados para todos os contribuintes, na mesma situação ?

2 - Na publicação do Diário Oficial e no site do PFE, diz que para regularizar a situação cadastral os contribuintes tem o prazo de 30 dias e somente devem entregar as GIA's ou Declarações omissas, não solicitando nenhum comparecimento ao PF. Isto, não quer dizer que se entregar a GIA'S ou Declarações omissas, dentro do prazo de 30 dias o sistema automaticamente regularizará a IE para ATIVA ?

No aguardo de alguma maifestação, agradeço desde já.

Boa tarde Sr. Anderson!

Um de nossos clientes também foi surpreendido com a Suspensão da Eficácia da IE, por falta de omissão de gias.

A situação da empresa já foi regularizada, hoje encontra-se como ativa novamente.

Para a regularização entregamos as gias pendentes, e levando uma cópia de cada uma delas até o Posto Fiscal, junto com os registros de entrada, saída, apuração do ICMS e as gares recolhidas ref. ao débito declarado.
Junto com os docs acima citados, elaboramos um requerimento solicitando a restabelecimento da empresa que está em plena atividade.

Acredito que o comparecimento até o Posto Fiscal seje necessário, pois eles querem a manifestação do contribuinte perante a situação.

Espero ter ajudado!

Boa tarde Sr. Domene!

Obrigado pela resposta. Mas esqueci de mencionar estes 2 clientes não tiveram movimentação de ICMS (GIA Sem Movimento).

E, não deveriam ter aplicado isto ao seu cliente. Pois, conforme diz o §1º do Art 4º da Portaria CAT 95/06 - O disposto neste artigo não se aplica ao estabelecimento que, em relação ao período de omissão, tenha efetuado recolhimento de imposto.

Acredito que se deva comparecer ao Posto Fiscal, mas o que procuro é mais uma discussão sobre os procedimentos adotados que não são padronizados com por exemplo, a RFB.

Sendo assim, agradeço vossa atenção.

Obrigado.

Foi de grande de ajuda.

Anderson Micheletti

Entendo perfeitamente sua insatisfação e com razão, pois trabalho diretamente com repartições públicas o posto fiscal da rangel pestana- sé é um verdadeiro descaso os procedimentos e exigências praticadas por fiscais daquéla unidade deixa até fiscais de outros postos irritados, e infelizmente a lei quê deveria ser valída para todo estado de são paulo é interpretada do jeito quê eles querem e muitas vezes temos quê ficar quietos meio quê politica da boa vizinhança pois infelizmente dependemos de um " enter " de fiscais quê não está nem aí com nossos problemas.

Tenho saudades da deca e da maquina de escrever, infelizmente século 21 está muito longe do famoso cadastro sincronizado!!!

Marcelo

Pessoal,

Tenho cliente nessa mesma situação, I.E. suspensa. A dúvida é? Entregando a documentação, demora muito para ativar I.E?

Obrigado pela ajuda.

Esou com um cliente na mesma situação. Não tinha movimento, enviei as Gias sem movimento mas ainda continua Suspensa.

Claudio,

Só entregar as GIAS não adianta, você deve se dirigir ao Posto Fiscal e reativar a empresa. Entregar toda documentação que eles pedirem. Demora de 30 a 45 dias a reativação.