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Tayany Thomaz Kiss Pinheiro
Prata DIVISÃO 2, Encarregado(a) Fiscal Bom dia
Com a DECISÃO NORMATIVA CAT N° 001, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 eu devo deixar de utilizar a aliquota de 12% nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e com máquinas e implementos agrícolas?
Desde já, agradeço.
Junior
Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) Fiscal Tayany,
Esta decisão permite que seja utilizado a alíquota ref. a Res. SF.04/98 e a base de cálculo reduzida conf. conv. 52/91. Mantenha o seu entendimento previsto no regulamento do ICMS, sem as restrições das Decisões CAT do final do ano passado, ou seja, Decisões Normativas CAT nº 06 e 08 de 2010.
Junior
Tayany Thomaz Kiss Pinheiro
Prata DIVISÃO 2, Encarregado(a) FiscalMuito obrigada Junior... =]
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