CRTC no simples ncaional

Bom dia, Colegas

Tenho duvidas com relação ao CRTC para empresas do simples nacional.
Esta empresa por ser prestadora de serviços intermunicipais/interestaduais (Cnae 4930201/2/3/4) está enquadrada no anexo III.
Quando emiti o CRTC, ela deve deichar em branco o espaço destinado ao vlr do ICMS e no espaço de OBS. mencionar que é enquadrada no simples nacional.
No final do mês ela irá recolher pela guia do DAS o vlr do ICMS calculado sobre o seu faturamento Bruto.
Até ai estou certo?
Só que quando fui ver a tabela do anexo III com efeito a partir de 01/2009, verifiquei que só tem impostos federais.
E ai o simples nacional ESTÁ DISPENSADO do ICMS?

Agradeço antecipadamento a atenção de todos

Dito

Olá Jose Benedito,
Na LC 123, art 18, §5E, diz que você deve descontar a coluna do ISS do anexo III e acrescentar a coluna do ICMS do anexo I.

Bom, aqui em Minas, em operações de transporte entre contribuintes dentro do estado, o ICMS está isento, neste caso abrange as empresas do Simples Nacional e pode ser descontando no PGDAS. Aí em São Paulo, não sei dizer.

Espero ter ajudado.

José Benedito,

Como nosso amigo Sérgio mencionou, você irá descontar o ISS do anexo III e acrescentar a coluna do ICMS do anexo I.

Dessa forma você irá obter o percentual do simples a ser usado no cálculo do imposto.

No estado de São Paulo não há nenhum benefício para Isenção do ICMS.

Portanto, irá recolher pela alíquota integral da faixa que se enquadra no Simples Nacional.

Att.
Adalberto

Por favor, fiquei confuso

Quer dizer que quando a transportador presta serviço de transporte dentro do municipio emiti NF de serviço e ai recolhe DAS com base no anexo III com ISS
E quando for transporte fora do municipio (itermunicipal/interestadual)
devo pegar o anexo III excluir a coluna ISS e copiar a coluna ICMS do anexo I?
iSSO QUER DIZER que prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual nã tem ISS?
Ou devo apenas incluir o ICMS no anexo III?


Obrigado

José Benedito,

É isso mesmo, os transportes municipais são tributados com o ISS, e os transportes intermunicipais e interestaduais são tributados pelo ICMS.

Portanto, se o transporte for intermunicipal ou interestadual você recolherá o DAS com base no Anexo III, excluindo a parte do ISS e incluindo a parte do ICMS do anexo I.

Exemplo:

Vamos supor que sua empresa tem um faturamento dos últimos doze meses de até 120.000,00

Anexo III

Alíquota - 6%
Segregação dos impostos - CPP 4% e ISS 2%

Anexo I

Alíquota -4%
Segregação dos impostos- CPP 2,75% e ICMS 1,25%

Na atividade de prestação de serviços de transportes intermunicipais e interestaduais, a alíquota é determinada da seguinte maneira:

CPP -4%
ICMS - 1,25%

Alíquota a ser usada no cálculo do Simples: 5,25%

Nesta apuração será excluída a parte do ISS do Anexo III e incluir a parte do ICMS do Anexo I, conforme demonstrado acima, claro que a substituição da alíquota sempre será correspondente a mesma faixa de faturamento.

Att.
Adalberto

Opa, meu amigo
Muito Obrigado

Bons negocios para todos os colegas


Abraços
Dito

Boa tarde a todos,

Tenho uma dúvida ligada a este tópico, conhecimento de transporte no simples nacional:

Tenho um cliente que é optante do Simples, desta forma recolhe o ICMS no DAS, porém prestou serviço para um estabelecimento sediado no Rio Grande do Sul, onde foi feito o recolhimento do ICMS de forma antecipada.

Pergunta:

Neste caso meu cliente acaba pagando o ICMS duas vezes (bi-tributação) ou ele pode se creditar destes valores de alguma forma? Qual o embasamento legal?

Se alguém puder me auxiliar ficarei grato.

At.
Mauricio Caldeira

Boa tarde,

Adalberto,

Estou com a mesma dúvida do nosso amigo José, no meu caso a dúvida é como apurar no pgdas: com base no Anexo III, excluir a parte do ISS e incluir a parte do ICMS do anexo I ?

Mesmo com base no seu exemplo estou ainda com dúvida.

Não seria a opção abaixo no pgdas:

Prestação de serviços de comunicação e de transporte intermunicipal e interestadual de carga

Transporte sem substituição tributária de ICMS ?

A forma de excluir a parte do ISS e incluir a parte do ICMS não estaria nessa opção? ou tem outra forma?

Desde já agradeço pela atenção.

Thiago

Thiago,

Exatamente, na resposta dada ao José Benedito, eu demonstrei como seria o cálculo sobre tal atividade/serviço.

Para cálculo no PGDAS, deve ser feito da forma mencionada por você, "Prestação de serviços de comunicação e de transporte intermuncipal e interestadual de cargas", dessa forma o programa irá calcular exatamente como informei ao José Benedito, excluindo o iss do Anexo III e adicionando o icms do Anexo I.

Se o serviços for iniciado no estado de São Paulo o icms é sem substituição tributária, mas se for iniciado em outro Estado e no Distrito Federal, deve-se observar a legislação de cada ente federativo.

Att.
Adalberto

Boa tarde a todos,

Adalberto,

Muito Obrigado pela ajuda e espero ajudar aos demais colegas também.

At,

Thiago Trevisan

Boa Tarde a todos,

Estou precisando de uma informação, quero saber se uma empresa com atividade de laboratório optico pode se enquadrar no simples nacional?

Se puder em qual anexo?

Desde de já agradeço a informação!

Cléia Almeida

Olá Cléia, boa tarde!

3250-7/09 - Serviços de laboratórios ópticos
Atividade Permitida - O CNAE 3250-7/09 não está incluso nos Arts. 2º ou 3º da Resolução CGSN nº 6 de 2007
A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo V
Observação: Vigência a partir de 01/12/2010 (Resolução CGSN nº 77/2010) CNAE incluído Subclasses 2.1

Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.

Olá, Boa tarde a todos!

Preciso saber se atividade imobiliaria pode enquadrar no Simples Nacional?

Se não puder quais as obrigações como empresa normal?

Cléia Almeida

Desde já agradeço a resposta!