DEC - domícilio eletrônico do contribuinte

O domícilio eletrônico do contribuinte é uma forma de comunicação via email direta entre a secretaria da fazenda e o contribuinte emissor de nota fiscal eletrônica, feita atráves de certificado digital no próprio site da secretaria da fazenda.

Segundo a legislação

§ 3º - As pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS que emitem Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ficam obrigadas a se credenciar no período de 1º de janeiro a 31-01- 2011, salvo se já estiverem credenciadas.


Minha dúvida é: Empresas q aderirem a NF-e e estiverem credenciadas para emissão após essa data já estão obrigadas a usarem o DEC?

Desde de já obrigado.

Boa Tarde!

Minha Dúvida é a seguinte: Uma empresa optante do Simples Nacional que está obrigada a emitir NF-e e possui o certificado Digital tipo A1 (software) não poderá acessar o DEC com este certificado por questoes de segurança, uma vez que este certificado não solicita a senha do contribuinte. Desta forma, alguem sabe me informar se a Secretaria da Fazenda vai disponibilizar o Certificado Digital tipo A3 (conforme o cronograma) para a empresa fazer o acesso ao DEC?

Obrigado