Thiago
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
O domícilio eletrônico do contribuinte é uma forma de comunicação via email direta entre a secretaria da fazenda e o contribuinte emissor de nota fiscal eletrônica, feita atráves de certificado digital no próprio site da secretaria da fazenda.
Segundo a legislação
§ 3º - As pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS que emitem Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ficam obrigadas a se credenciar no período de 1º de janeiro a 31-01- 2011, salvo se já estiverem credenciadas.
Minha dúvida é: Empresas q aderirem a NF-e e estiverem credenciadas para emissão após essa data já estão obrigadas a usarem o DEC?
Desde de já obrigado.