Transf. de crédito de ICMS de matriz p/ filial

Boa tarde,

Gostaria de saber se a matriz pode transferir créditos de ICMS para a filial e se tem alguém decreto, portaria, etc. Pois procurei e não achei e se alguém souber por favor me passem.

Fico no aguardo.

Att.

Fabiana G. Souza

Fabiana,

A meu ver o processo está invertido.
Se Matriz e Filial são no mesmo estado, há a obrigação de centralizar a apuração de ICMS na Matriz.

Caso a apuração da filial dê crédito, far-se-á lançamento na GIA (e na apuração do ICMS) de Outros Débitos - Transferência de Saldo Credor para estabelecimento centralizador (art. 98, III do RICMS/SP);

Caso resulte em débito, far-se-á lançamento de "Outros Créditos - Transferência de saldo devedor para estabelecimento centralizador" (art. 98, III RICMS/SP).

Abraço!

Daniel Portella

Pessoal boa noite.

Estou com duvida com relação a transferência de créditos de icms?

1 - posso transferir créditos de icms de um estado para outro (ex. Sp para Mg)?

2 - para a emissão da nota, preciso utilizar alguma portaria específica para esta transferência?

Desde já, agradeço.

gostaria de saber se posso transferir credito de icms de sp pa es filial para matriz???

Boa Tarde!

Poderá ser transferido crédito de ICMS entre filiais da mesma unidade através de emissão de nota fiscal de transferência de crédito de ICMS. Segue abeixo informações de preenchimento:

I – no campo ‘Descrição da Natureza da Operação’, a expressão ‘Transferência de Crédito Acumulado do ICMS’ ou ‘Devolução de Crédito Acumulado do ICMS Recebido’, conforme o caso;

II – no campo ‘Descrição do Produto ou Serviço’, a expressão ‘Transferência de Crédito Acumulado do ICMS, para estabelecimento.conforme a hipótese prevista no artigo 73 do Regulamento do ICMS, Inciso.’ ou ‘Devolução de Crédito Acumulado do ICMS Recebido pela NF.’, conforme o caso;

III – nos campos ‘Unidade Comercial’ e ‘Unidade Tributável’, a expressão ‘R$ ‘;

IV – nos campos ‘Quantidade Comercial’, ‘Quantidade Tributável’, ‘Valor Unitário de Comercialização’ e ‘Valor Unitário de tributação’, o valor ’0′ (zero);

V – no campo ‘Valor total bruto dos produtos ou serviços’, o valor do crédito transferido ou devolvido, conforme o caso;

VI – nos campos referentes ao ICMS:
a) no campo ‘Tributação do ICMS’, o valor ’90′ (ICMS 90 – Outras);
b) no campo ‘Origem da Mercadoria’, o valor ’0′ (Nacional);
c) no campo ‘Modalidade de determinação da BC do ICMS’, o valor ’3′ (valor da operação);
d) no campo ‘Valor da BC do ICMS’, o valor ’0′ (zero);
e) no campo ‘Alíquota do imposto’, o valor ’0′ (zero);
f) no campo ‘Valor do ICMS’, o valor ’0′ (zero).