energia eletrica

Boa tarde

Estou com duas duvidas em relação ao credito de energia eletrica par empresas rpa SP Como faz o calculo para obter o credito por exemplo o calculo é feito no meu caso de 70% , mas este calculo é efetuado pela base de calculo ou pelo valor de icms informado na energia eletrica
gostaria de saber onde encontro a legislação ou artigo que fala a respeito ?

2- outra duvida gostaria de saber se ha alguma legislação em SP que permite que seja utilizada o icms de telefone e celulares de minha empresa ?

Obrigada
CLAUDIA

Bom dia Claudia,

Conforme trecho da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) que aborda o crédito sobre a energia eletrica.

Art. 33. Na aplicação do art. 20 observar-se-á o seguinte:

II – somente dará direito a crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento:
a) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;

b) quando consumida no processo de industrialização;

c) quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais;

Antes de tomar o crédito, gentileza verificar se existe um contador proprio para a area industrial, caso não tenha, pedir um laudo a companhia eletrica para informar o percentual que está sendo consumido na fabricação.

Aqui na Bahia a energia na saida tem base de calculo reduzida em 52%, conforme o Art. 80, I, "a" do RICMS/BA.

Exemplo:

Valor da Nota --> 100,00
BC de calculo reduzida --> 57,60
Aliquota --> 27%
ICMS --> 15,55

Caso tenha um contador proprio poderá se aproveitar do credito total de 15,55, ou somente com percentual sobre o crédito informado pela companhia eletrica.

Obrigada

Boa Tarde!
Lucas,

Poderia me fornecer o exemplo do calculo para a base reduzida abaixo:

Aqui na Bahia a energia na saida tem base de calculo reduzida em 52%, conforme o Art. 80, I, "a" do RICMS/BA.

Exemplo:

Valor da Nota --> 100,00
BC de calculo reduzida --> 57,60
Aliquota --> 27%
ICMS --> 15,55

Desde já agradeço,

Att,
Tatiana