Pedido de Reestabelecimento de I.E. Cassada

Boa tarde à todos,

Estou com a documentação de uma empresa que não entregou GIAS referentes ao ano de 2010 inteira e foi "cassada por inatividade presumida". Alguém sabe como é todo o processo de Pedido de Re-estabelecimento e se é viável fazer desta forma ou baixar a I.E. e abrir outra.

Att.

Não é necessário baixar!
realize o seguinte procedimento...


ENTREGUE A GIA e faça o seguinte requerimento ao posto fiscal!



Modelo II – Requerimento Fora do Prazo
RECLAMAÇÃO SOBRE RESTABELECIMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
Dados Identificadores do Contribuinte Cassado
Inscrição Estadual : xxx.xxx.xxx.xxx CNPJ : xx.xxx.xxx/xxx-xx
Categoria do Estabel ecimento : ( ) Matriz ( ) Filial ( ) Único
Razão Social : EMPRESA LTDA
Endereço : .
Município : Fone :
Atividade :
CNAE :

Data da publicação da cassação no Diário Oficial do Estado:
D.O.E de ___/___/____

REQUERIMENTO
O contribuinte acima qualificado vem, intempestivamente, requerer a V. S.ª o RESTABELECIMENTO DA EFICÁCIA DE SUA INSCRIÇÃO no Cadastro de Contribuintes da Secretaria da Fazenda, cassada pelos motivos abaixo discriminados:

Motivo da cassação
(X) falta de entrega de GIAs referente aos meses de 02/2010 a 07/2010.
( ) falta de entrega de Declaração do Simples Paulista referente ao exercício de : ____
( ) outras informações econômico-fiscais de interesse : (especificar)

Outros esclarecimentos
1 - As informações econômico-fiscais acima referidas, que motivaram a cassação foram:
entregues ( ) não entregues (X)
2 – Durante o período em que foi considerado omisso pela falta de entrega das informações econômico-fiscais acima referidas, o estabelecimento:
esteve em atividade ( ) não esteve em atividade (X)
3 - Os livros e documentos fiscais, quanto a sua autorização e registros estão:
regulares ( ) irregulares (X)
4 – Outros esclarecimentos:
Nestes Termos
P. Deferimento.



__________________________________________

Apresentados os originais dos livros e dos documentos fiscais abaixo relacionados, relativos ao período de omissão:
( ) Livro Registro de Entradas-____ a ____
( ) Livro Registro de Saídas-____ a ____
( ) Livro Registro de Ocorrências
( ) Livro Registro de Apuração do ICMS- ____ a ____
( ) Notas Fiscais em uso no estabelecimento (no máximo cinco por mês nos últimos 6 meses)
( ) GIAs de informações entregues (anexar cópia)
( ) Declaração do Simples Paulista (anexar cópia)
( ) Protocolo de transmissão (anexar cópia)
( ) Disquete de 3.1/2’ gerados novamente para retransmissão pelo PF
( ) Outros (especificar) ( ) Livro inventário _____ a _____

Boa tarde ! Estou com uma empresa I.E. Cassada - portaria CAT 168/2010 e gostaria de saber como proceder..

* estabelecimento matriz com situação da I.E no CADESP como Suspenso;

* e uma das filiais deste mesmoestabelecimento acima está com a situação da I.E. no CADESP como Inapta;

Alguém sabe se devo proceder com algum requerimento diferente no caso da situação que está SUSPENSA ?

Bom dia Michelli,

Estive há uns dias atrás conversando com um atendente do Posto Fiscal de São José e ele me explicou que quando a empresa encontra-se na situação Suspensa basta entregar as GIAS que faltam e automaticamente a situação voltará para Ativa, não sendo necessário entregar nenhum requerimento.

Att.

Érika

Bom dia

Eu tenho uma empresa cliente a qual se encontra na mesma situação de cassação. Fiz todo o procedimento acima descrito, entreguei as Gias, fiz os requerimentos que foram exigidos, porém o administrador resolveu baixar a empresa. Gostaria de saber se é possivel baixá-la mesmo estando cassada na nos termos da portaria CAT 168. Grata!