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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 13 anos Sexta-Feira | 18 março 2011 | 08:30

Bom dia Luciana,

A lei complementar 116/03 informa quem são as pessoas responsaveis pelo imposto seja tomador ou prestador. Na condição de tomador que é o substituto tributario que irá reter e recolher para o municipio. Você não irá se recuperar desse imposto pois ele não faz parte do regime da não cumulatividade.

Verifique se sua atividade quando prestador é sujeito passivo de retenção em seu regulamento municipal.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
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