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Icms interno MG ...ajuda!!!

giorge benedet

Giorge Benedet

Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas
há 13 anos Quarta-Feira | 30 março 2011 | 10:21

Bom dia a todos!

Estou com uma duvida em relação ao icms interno para venda de ladrilhos ceramicos ( MCN 69089000), pois nossa contabilidade informou a segunte mensagem:

Com relacao ao MVA da venda do Piso ceramico houve alteracoes nas porcetagens, tais alteracoes estao disposta no protocolo icms 181/2010, a saber as alteracoes:

VENDA PARA MG

MVA AJUSTADO: 49,17%
Aliquota interna do MG é 18%


Mas nosso cliente esta informando que para venda de materiais de contrução a alicota interna seria de 12%...gostaria que se alguem soubesse me informe qual é o correto.

Muito Obrigado...

gustavo souza franco

Gustavo Souza Franco

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 30 março 2011 | 10:33

Giorge bom dia,

o ladrilho tem a aliquota interna de 12% em minas gerais como segue:

b) 12 % (doze por cento), na prestação de serviço de transporte aéreo e nas operações com as seguintes mercadorias:

b.42) ladrilhos e placas de cerâmica para pavimentação ou revestimento, classificados nas posições 6907 e 6908 da NBM/SH;

então não haverá de se falar em mva ajustada pois aliquota interestadual é 12 e a interna tbm. OK.

ATT!!!!!!!!!

gustavo souza franco

Gustavo Souza Franco

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 30 março 2011 | 10:48

Aliquota:

Titulo I; Capitulo VII; artigo 42; alinea b; subalinea b.42

MVA:

39%; anexo XV; parte 18; iten 18.1.36

RICMS/MG

mva ajustada 49,17, mas, como a aliquota interna é 12 e a interestadual é 12 não a que se falar em mva ajustada, concorda?

ATT!!!!!!!!

giorge benedet

Giorge Benedet

Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas
há 13 anos Quarta-Feira | 30 março 2011 | 11:03

Na realidade não dizem que esta errado, eles so dizem que
"Como nao tem embasamento legal, nao posso afirmar se esta correto", por isso precisava saber onde estão essas informações para repassa-las a eles....


gustavo souza franco

Gustavo Souza Franco

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 30 março 2011 | 11:40

A aliquota interna em minas é 12% como te passei, esse decreto nao mudou ela.

O mva original é 39% conforme está no decreto por vc especificado.

Vc então devera olhar apenas a aliquota interna do seu produto agora para efetuar o calculo.

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